MP investiga exploração de área pública pelo Rio Preto

ÁREA PÚBLICA

MP investiga exploração de área pública pelo Rio Preto

Ministério Público aponta desvio de finalidade na concessão da área da prefeitura ao Rio Preto, já que a construção do Iboruna Shopping gera lucro ao clube, que repassa isenção fiscal a terceiros


Lojas do Shopping Iboruna, construídas pelo Rio Preto em área pública, gerou receita de R$ 513 mil em 2019
Lojas do Shopping Iboruna, construídas pelo Rio Preto em área pública, gerou receita de R$ 513 mil em 2019 - Guilherme Baffi 25/6/2020

O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar possíveis violações na Lei de Improbidade Administrativa pela Prefeitura de Rio Preto na concessão de área e isenção de impostos ao Rio Preto Esporte Clube. A portaria assinada pelo promotor Carlos Romani foi publicada nesta quinta-feira, 25, e dá prazo de 30 dias para o município responder aos questionamentos para "formação da convicção para posterior ajuizamento de ação civil pública ou o arquivamento do inquérito".

Romani cita a lei de 1979 que declarou o clube como de utilidade pública por exercer função social, que o isentou de recolher tributos, e a lei de 1995, que concedeu o direito de uso da área de 4,5 mil metros quadrados, onde foi construído o Iboruna Shopping, sob a contrapartida de sua "urbanização, construção de sanitários, área de circulação, salas, boxes, restaurante e área de estacionamento, bem como a melhoria do estádio."

O Iboruna Shopping, com diversas lojas comerciais locadas a terceiros, é a segunda maior fonte de receita para o clube. Pelo balanço de 2018, o clube recebeu R$ 677 mil com aluguéis. Em 2019, o valor caiu para R$ 513 mil, somente atrás dos patrocínios, que somaram R$ 525 mil. "Os locatários estão desobrigados do pagamento de quaisquer encargos relacionados aos imóveis, nem IPTU", diz o MP.

Em 1995, a área pública em frente ao estádio Anísio Haddad foi cedida pela Prefeitura por meio de lei do ex-vereador Dourival Lemes. Pelo texto, o clube teria de fazer o "recolhimento, aos cofres públicos municipais, dos tributos que recaírem sobre o imóvel concedido".

Romani instaurou a investigação levando após representação de Gustavo Demian Motta e a decisão do julgamento do Conselho Superior do Ministério Público, que ordenou a abertura do procedimento e aponta irregularidades.

Pelo MP, haveria desvio de finalidade na concessão, uma vez que a construção do empreendimento comercial aufere lucro ao clube, que se vale de isenção fiscal e repassa a terceiros. "Concluiu o CSMP que haveria, em tese, patente violação (...) da Lei de Improbidade Administrativa, diante da possível omissão do Poder Público Municipal no tocante à fiscalização da utilização da área concedida e da arrecadação tributária dela advinda", diz o MP.

Em nota, a Prefeitura respondeu que "ainda não foi notificada sobre o inquérito instaurado. Assim que tiver conhecimento do seu inteiro teor, irá se manifestar nos autos."

O advogado do Rio Preto, Gustavo Escobar Goulart, não comentará o caso, pois também não foi informado oficialmente. O Rio Preto tem até cinco dias do efetivo conhecimento para apresentar recurso contra a instauração do inquérito.

O juiz Lincoln Augusto Casconi, da 5ª Vara Cível de Rio Preto, concedeu liminar ao ex-diretor de futebol e ex-conselheiro do Rio Preto João Dellatorre, para que o clube reestabeleça os seus direitos associativos depois de sua exclusão do quadro por parte da diretoria presidida por José Eduardo Rodrigues, por não pagamento de mensalidades. A decisão foi publicada na noite de quarta-feira, 24, depois que Dellatorre entrou com uma ação por defeito, nulidade ou anulação. Gustavo Escobar Goulart, conselheiro e advogado que presta serviços ao clube, afirmou que o Rio Preto ainda não teve conhecimento da ação.

"Há dúvidas sobre a inadimplência do autor, pois o próprio réu admitiu recebimento de doações espontâneas, bem como ainda de forma contraditória em desligamento daquele desde maio de 2017, o que torna controverso o cancelamento dos direitos de sócio do autor", diz trecho da decisão de Casconi. "Defiro a tutela antecipada para suspender o desligamento ou cancelamento do autor do quadro social do réu, com o imediato restabelecimento dos seus direitos inerentes."

No último mês, João Dellatorre recebeu uma notificação do clube afirmando o recebimento do dinheiro das mensalidades, mas como doação espontânea, comunicando que seu título havia sido cancelado pelo fato do último pagamento constante na contabilidade do clube ter sido efetuado em maio de 2017. No processo, o ex-diretor, que participa da vida do clube desde 2004, apresentou os boletos de quitação dos débitos nos anos de 2017, 2018 e 2019.

Dos dois últimos anos também anexou o recibo do pagamento da anuidade de sua cadeira cativa no estádio Anísio Haddad. "Foi um absurdo o que fizeram. Não paguei em dia, paguei adiantado sempre e fiquei revoltado. Não dá para entender. Em 2020 sempre que tentei pagar estava fechada a sede e no dia que entrei não deram boleto para eu pagar. Fiz DOCs que foram devolvidos e ai passei a pagar em juízo e entrei com a ação para mostrar que estava certo", disse Dellatorre.

Dellatorre faz parte do polo ativo de outro processo contra o clube, que pede a anulação da eleição do conselho para o quadriênio 2018/2022, realizada sem obedecer as normas estatutários. Além dele, outros sócios enfrentaram dificuldades para pagar suas mensalidades neste ano e passaram a depositar o dinheiro na conta do clube e apresentar os comprovantes junto ao processo da eleição.

Casconi, que também apura essa ação, indeferiu o depósito judicial solicitado pelos sócios. "Incabíveis os depósitos, pois as questões alegadas não se confundem propriamente com a causa de pedir e o objeto da presente ação. As recusas do encaminhamento dos boletos para pagamentos das mensalidades do clube, pela administração a cargo de sua diretoria são fatos supervenientes, pelo que demandam a ação própria, diga-se sem qualquer conexão ou continência com a presente, por não depender o seu julgamento em conjunto, diz a segunda decisão, também publicada na quarta.

Além de Delaltorre, depositaram dinheiro diretamente na conta do clube o ex-presidente do clube Suélio Ribeiro (2015/2017) Márcio Mendonça, Márcio Marcassa Júnior, Luiz Carlos de Souza, Luiz Fernando Ortega, Reinaldo Lopes Corrêa. (OJ)