Relações trabalhistas

Redução de jornada e de salário para enfrentar a crise

Trabalhadores aceitam ter a jornada de trabalho reduzida e consequentemente o salário, ou mesmo ter o contrato suspenso para não perder o emprego durante a pandemia


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Menos pior. Essa é a expressão que pode traduzir o sentimento de quem teve o salário reduzido ou mesmo o contrato de trabalho suspenso. Menos pior porque perder o emprego em plena pandemia de coronavírus significa mais do que ficar sem renda, se torna um desafio ainda maior voltar ao mercado de trabalho que, se já está enxuto, aponta para a tendência de piorar.

Nesta semana, o governo começou a pagar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) para trabalhadores com carteira assinada que tiveram seus ganhos reduzidos em função da pandemia. O cálculo é a partir do valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos últimos três salários. A Medida Provisória 936 permitiu que empresas façam acordos direto com os funcionários, com objetivo de reduzir a jornada ou suspender o contrato e, ao mesmo tempo, garantir o emprego dessas pessoas.

Até a última segunda-feira, no Brasil, dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Seprt) do Ministério da Economia, mostravam que 5.447.937 empregos já haviam sido preservados, com valores a serem pagos pelo governo totalizando R$ 9.923.067.639,72. A parcela mensal média é de R$ 752,44, a mínima, de R$ 261,25, e a máxima, conforme definida pela medida provisória, de R$ 1.813,00. O valor total médio pago somando as parcelas mensais corresponde a R$ 1.821,44.

Acordos relacionados à suspensão de contratos representavam 58% (3.157.680) do total. Nos casos de redução de jornada, 16% (886.809) eram para 50%, 12% (681.427) para 70%, e 10% (554.952) para 25%.

Como tudo ainda é recente, os trabalhadores não têm a real noção de como vão ficar as finanças, até porque o pagamento da parte que cabe ao governo está ocorrendo, mas já começam a controlar as despesas para enfrentar o que está por vir. Secretária de uma clínica médica de Rio Preto, Larissa (nome fictício), 42, teve a jornada de trabalho reduzida em 25%. De oito horas por dia, está trabalhando seis há cerca de dez dias. O acordo com o empregador foi firmado pelo prazo de 90 dias e, com isso, o salário de cerca de R$ 1,6 mil será de aproximadamente R$ 1,3 mil. "Ainda não deu para sentir o impacto. Acredito que no mês que vem", disse.

Larissa já começou a reorganizar o orçamento para cortar despesas também porque o marido não tem renda fixa e está parado neste período. "Ainda assim, a redução de jornada é muito melhor do que perder o emprego. Essa era a preocupação, assim como com a clínica também".

Amanda (nome fictício), 24, balconista de uma loja de alimentação, está com o contrato suspenso desde o dia 8 deste mês. Até então, estava de férias. Ela recebe cerca de R$ 1,6 mil e, com a suspensão, vai receber R$ 1.296 no próximo dia 13. "Por enquanto estou tranquila. Minha família me ajuda e tenho garantia por três meses, mesmo que a empresa não volte, mas depois disso não sei como vai ser", conta ela.

O cinegrafista João (nome fictício) aceitou a redução de 25% do salário em troca da manutenção de seu emprego. "A decisão foi pensada na atual situação que estamos vivendo. O ideal é aceitar a diminuição salarial para não perder o emprego. Isso vai durar até o final da quarentena" afirma.

Outro trabalhador, o produtor de vídeo Pedro (nome fictício) também teve de abrir mão de 25% do salário, mesmo sendo casado e tendo um filho. "É um momento de dificuldade que todas as empresas e pessoas estão passando. É justo todo mundo negociar, para manter o emprego e as nossas famílias", afirma o produtor.

Os dois trabalhadores afirmam que antes de aceitar a redução salarial, conversaram com suas mulheres, para calcular o que teriam de cortar de gastos para se adequarem dentro do novo orçamento da família.

Medida

A MP prevê, por um período de no máximo 90 dias, que as jornadas de trabalho e, consequentemente, os salários dos trabalhadores possam ser reduzidos em três diferentes níveis: 25%, 50% e 75%. A suspensão do contrato pode ser feita por 60 dias.

A medida foi adotada, em caráter excepcional apenas durante o período de calamidade pública, para que os empregos sejam preservados e os caixas das empresas aguentem este momento de redução da atividade econômica. "Uma parte do salário será paga pelo empregador, conforme acordo feito com o funcionário, e o restante fica a cargo do governo federal", explica o advogado trabalhista André Di Giorgio.

Os outros direitos trabalhistas, como 13º salário e férias, não entram neste cálculo. Ao trabalhador, o único cuidado que deve ter é informar corretamente sua conta bancária.

O empregador vai pagar o valor do salário reduzido e o auxílio do governo será pago em até 30 dias depois do início do acordo e enquanto durar o período informado pelo empregador. Segundo o contador João Elias Martins, o valor do benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, cujo teto é de R$ 1.918. "O pagamento do benefício será feito pelo governo direto na conta do governo, por isso o cuidado em informar corretamente os dados", afirmou. No site www.dieese.org.br/calculadoramp936 há uma calculadora criada para que o empregado possa saber quanto vai receber.

Para quem teve o contrato suspenso, a regra é a mesma, o trabalhador vai receber em sua conta bancária uma ajuda compensatória pelo governo, com base no seguro-desemprego. "Para os funcionários que ganham acima de dois salários mínimos, e cujo valor do benefício a ser pago pelo governo será menor do que sua renda mensal, o empregador poderá conceder uma ajuda, cujo valor pago não será considerado como salário e a empresa poderá abater na apuração do imposto de renda da empresa".

Segundo Martins, a MP veio para flexibilizar acordos com os trabalhadores de forma a proteger os empregos já que, com a paralisação das atividades comerciais, a medida natural seria as demissões. Entretanto, além de um impacto gigante para as empresas - que teriam um alto custo na rescisão dos contratos - quanto para a economia, com queda na renda, e incertezas ao governo. "A MP reduz os custos do empregador imediatamente e não deixa os funcionários em uma situação difícil, uma vez que o governo se comprometeu com uma ajuda para cada um destes empregados afetados."

(colaborou Marco Antonio dos Santos)

A empresária Paula (nome fictício) - do ramo de cafeteria e alimentação em Rio Preto - conta que está com a empresa fechada desde o dia 22 de março em razão do decreto que determinou a quarentena. Ela teria a opção de atender no sistema de delivery, mas fez os cálculos e viu que os gastos não compensariam o faturamento. "O custo de embalagem, sacola, manter aberto com dois funcionários é muito alto pela redução da procura por meio de delivery", afirmou.

Com o fechamento da empresa, decidiu por antecipar as férias dos funcionários que já tinham tempo para isso e suspender seus contratos por 30 dias. A medida atingiu seis pessoas que começaram a receber o seguro-desemprego pago pelo governo a partir desta semana. Outras quatro pessoas estão em férias. Agora, ela espera as medidas que serão anunciadas pelos governo estadual e municipal - para saber se poderá reabrir para consumo no local e em quais condições - para decidir se coloca quatro funcionários em jornada de trabalho reduzida. "Adotamos essas medidas para ajudar os colaboradores, para não precisar mandar ninguém embora", diz.

Só que agora - dois meses depois de não ter renda da empresa e sem benefícios do Estado - e com as mesmas despesas de antes, que incluem impostos municipais, custos ligados à própria folha de pagamento e ainda contas de energia e água - ela começa a se preocupar, não apenas com a equipe, mas com o próprio salário. "Me vejo desamparada. Faz dois meses que não recebo e o que o governo ofereceu foi uma dívida - juros para contrair um empréstimo para pagar os salários", disse.

Ela afirma que - sem dúvidas - as medidas devem beneficiar em primeira instância os trabalhadores, que sem o acordo talvez não tivessem como sobreviver - mas entende que a classe empresarial merece algum tipo de apoio. "Outra preocupação depois da reabertura - se reduzir a jornada - é como manter esses empregos já que não sabe como vai ser, o movimento deve ser menor porque as pessoas não vão ficar se encontrado e o faturamento será maior", afirma.

O empresário Marcos (nome fictício), de uma loja de chocolates em um shopping de Rio Preto, afirma que optou por suspender o contrato de suas três funcionárias. Inicialmente, ele adotou a medida por um 30 dias, mas pode prorrogar. "É que ainda não temos uma previsão de abertura. O shopping deve ser uma das últimas operações", disse.

Inicialmente, ele manteve as funcionárias em casa, pagando os salários e buscou a alternativa para conseguir manter os empregos. "Nessas horas a gente precisa ter empatia. Eu sei da necessidade delas", afirmou. Em seu planejamento para os próximos três meses, Marcos desenhou três cenários, um ruim, um regular e um bom. Em todos, conta a participação de suas colaboradoras, ainda que seja em forma de revezamento. "Tenho como meta a preservação do emprego", afirmou. (LM)

  • O BEm será pago para o trabalhador que tenha feito acordo com o empregador para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho
  • O empregador poderá, através de acordos individuais ou coletivos, reduzir jornada de trabalho e salário por até 90 dias ou suspender contrato de trabalho por até 60 dias. O salário-hora do trabalhador não poderá ser reduzido
  • O valor do auxílio corresponde a um percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão, com base na média dos últimos três salários, variando entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03
  • O trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo depois que o acordo acabar. Caso o empregador não cumpra, ele terá que pagar todos os direitos do trabalhador, já previstos em lei, além de multas
  • O recebimento do BEm não será descontado do seguro-desemprego que o trabalhador tiver direito em caso de demissão
  • O pagamento do benefício será em 30 dias após a comunicação do acordo pelo empregador, ao Ministério da Economia
  • O trabalhador pode indicar ao empregador uma conta corrente, ou conta poupança, em que seja o titular
  • O benefício não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física do empregado, do cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos, além do FGTS

Cálculos

  • Redução de jornada
  • 25% - trabalhador recebe 75% do salário e 25% da parcela do BEm
  • 50% -trabalhador recebe 50% do salário e 50% da parcela do BEm
  • 70% - tabalhador recebe 30% do salário e 70% da parcela do BEm

Suspensão do contrato

  • Empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões
  • Trabalhador recebe 100% da parcela do BEm
  • Empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões
  • Trabalhador recebe 70% da parcela do BEm 30% do salário

Fontes - Ministério da Economia