O ano de 2021 começou com uma notícia preocupante para o setor do agronegócio paulista. É que desde o dia 1º de janeiro está em vigor uma lei estadual que impacta na cobrança ou na elevação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos e produtos da cadeia de abastecimento do agro em São Paulo. Em forma de protesto contra a iniciativa do governo, produtores e entidades que representam pelo menos cem municípios do Estado, inclusive da região de Rio Preto, farão um "tratoraço" nesta quinta-feira, 7, a partir das 7 horas.
A lei estadual sancionada em outubro pelo governador João Doria e vários decretos publicados na sequência elevaram a cobrança do ICMS. Entre 2021 e 2023, as vendas dentro do Estado sujeitas a alíquotas de 7% serão majoradas para 9,4%, alta de 34,28%. Já as comercializações com taxas de 12% passarão para 13,3%, aumento de 10,83%. No agronegócio, muitas operações até então isentas serão tributadas em 4,14%. Também houve elevação da carga de ICMS nas operações de vendas interestaduais para insumos agropecuários, que já começaram no dia 1º. A cobrança sobre produtos, como hortifrutigranjeiros, começará no dia 15.
Cálculos do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro) dão a dimensão deste impacto na cadeia produtiva. O aumento nas alíquotas do ICMS em São Paulo poderá causar perda de consumo de até R$ 21,4 bilhões em bens e serviços e redução de quase R$ 7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) da região Sudeste em 2021 - R$ 4 bilhões só em território paulista.
Segundo o GFV Agro, a agricultura será o setor com maior impacto negativo - retração de 2,7% no valor da produção. Pecuária e agroindústria aparecem na sequência, com baixas previstas em 0,9% e 0,35%, respectivamente.
Em Monte Aprazível, os agricultores vão se encontrar no trevo principal e depois percorrer ruas da cidade. A organização deste protesto, que deve reunir várias cidades do entorno, é da Associação dos Plantadores de Cana da Região de Monte Aprazível (Aplacana). "A gente quer mostrar para a população que o agricultor não será responsável pelo aumento de 4,14% sobre o imposto, que vai incidir em muitos insumos como fertilizantes, sementes, entre outros, e deverá elevar o custo de alimentos da cesta básica", disse o presidente da Aplacana, Juliano Goulart Maset.
A mobilização dos agricultores, segundo Juliano, teve início nos grupos de aplicativos de mensagens e nas redes sociais, tão logo houve a aprovação da Lei 17.293, em outubro de 2020, e a edição dos Decretos 65.253 a 65.255. Por estes dipositivos legais, insumos como adubos, sementes, fertilizantes, rações e produtos veterinários passam de isentos para a cobrança de 4,14%. "Se não nos manifestarmos e mostrarmos para a sociedade o que de fato ocorre, muitas pessoas irão pensar que é o produtor rural que está elevando o preço dos alimentos", diz Juliano.
O gerente executivo da Aplacana, Júlio César Moreira da Silva, explica que a ideia não é fechar ruas ou atrapalhar o trânsito da cidade. A saída dos tratores para a manifestação, prevista a partir das 7h, será simultânea com a de outras cidades do interior paulista. "Já tivemos a confirmação de 58 produtores rurais, que devem levar para a manifestação 62 tratores e 13 caminhões", afirma Júlio.
Em sua maioria, de acordo com Júlio, são produtores de cana-de-açúcar, soja, amendoim e pecuaristas que participarão da mobilização. "No total, eles produzem, em Monte Aprazível e nos municípios vizinhos, 30 mil hectares de cana-de-açúcar, 7 mil hectares de soja e 4 mil hectares de amendoim."
Para o presidente da Aplacana, o movimento não tem nenhuma abordagem política ou partidária. "Não queremos correr o risco da população se voltar contra o nosso movimento, tudo deverá acontecer de maneira ordeira, com a divulgação em faixas sobre o aumento do ICMS. Queremos deixar bem claro que o aumento, que o consumidor deverá pagar em vários itens, foi uma atitude do governo do estado de São Paulo", destaca Juliano.
O produtor rural Alexandre Pinto César, que produz cana-de-açúcar nos municípios de Onda Verde, Nova Granada, Icém e Ipiguá, acredita que a rápida mobilização dos produtores rurais em todo o estado, tende a sensibilizar o governo e a população com relação à cobrança do ICMS, que não atinge apenas o setor do agronegócio, mas outros setores.
"Em muitos anos de atividade no agronegócio, nunca tinha visto uma mobilização tão rápida como essa, que deve ocorrer amanhã. Em pouco mais de uma semana muitos sindicatos, cooperativas e outras entidades conseguiram se reunir, através de grupos de Whats'App", lembra Alexandre.
No município de Orindiúva, distante pouco mais de 80 quilômetros de Rio Preto, o "tratoraço" contará com a participação de pelo menos 50 produtores rurais na entrada da cidade. A organização do movimento de protesto contra o reajuste do ICMS está sendo realizado pela Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Orindiúva (Oricana). O secretário da entidade, Gutemberg Assunção Rodrigues, diz que o principal objetivo é alertar a população sobre os reajustes no preço dos alimentos, que devem impactar principalmente nas classes mais carentes.
Gutemberg afirma ainda que apenas tratores devem fazer o percurso - com duração de uma hora ou uma hora e meia- na área central de Orindiúva. "Não vamos impedir o trânsito e nem circular em rodovias, está tudo sendo organizado com o apoio da Polícia Militar e da Prefeitura". Ele lembra ainda que serão colocadas faixas nos tratores, em repúdio ao governo e aos deputados paulistas que votaram a favor dos impostos.
Ato em Catanduva
O movimento dos agricultores em Catanduva deve reunir entre 500 e 600 veículos, de acordo com José Paulo Ravazzi, presidente do Sindicato Rural Patronal de Catanduva, que está à frente do "tratoraço" na cidade. "Aqui nós resolvemos fazer a manifestação a partir das 16h30, nesta quinta-feira, após nos reunirmos com setores da Prefeitura e da Polícia Militar, e nos foi indicado o melhor o horário para não atrapalhar os serviços, como os de banco", diz Ravazzi.
A concentração dos veículos - não apenas tratores, mas carros e até bicicletas devem participar - será na avenida Comendador Antônio Stuco, nº 245 (em frente ao Hotel Colonial), segundo informa Ravazzi. A duração do percurso, no centro da cidade, deve ser de aproximadamente uma hora, e Ravazzi adianta que será seguido por uma panfletagem. Sindicatos como o dos trabalhadores nos setores de alimentação e do comércio também devem participar do movimento.
"Vamos divulgar, através de panfletos, o quanto a população, de um modo geral, mas em especial a de mais baixa renda, será penalizada com o aumento ou a inclusão destes impostos sobre o ICMS", diz o presidente do Sindicato Rural. Para Ravazzi, "o produtor rural é só a pontinha do iceberg", ao comentar que os preços dos alimentos nas prateleiras devem receber aumento de 13% após a aprovação dos decretos que elevaram as taxas para o agronegócio.
O produtor rural Marcelo Arruda, de Santa Adélia, deve participar com dois tratores na manifestação em Catanduva. Ele acredita que o setor do agronegócio não está conformado com a aprovação das medidas, mas que "através de um movimento pacífico, em várias cidades paulistas, iremos conseguir reverter esta situação".
Com a nova medida do governo paulista, Marcelo destaca que toda propriedade rural que consumir mais de 1.000 K/h por mês terá que pagar ICMS sobre o valor da conta, o que antes o produtor rural estava isento da cobrança. "Nós vamos pagar várias vezes o imposto porque estamos comprando a semente, o adubo e outros insumos, que antes eram isentos, agora vamos pagar 4,14%. Se for calcular tudo certinho, vamos pagar muito mais do que 4,14%", disse Marcelo.
O fato de o Brasil ter safras recordes de grãos, por exemplo, e do agronegócio não ter parado mesmo durante a pandemia, não deve ser motivo para o reajuste de impostos na opinião de Marcelo. "Nós tivemos um bom ano agrícola, de supersafra, mas nem por isso devemos ter tantos impostos", disse o produtor rural, que no ano passado plantou 216 hectares de soja, amendoim e limão.
