SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | QUINTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2022
ECONOMIA

Cutrale é alvo de ação na Inglaterra

Da redação
Publicado em 22/06/2021 às 23:34Atualizado em 19/12/2021 às 22:07

Uma ação judicial contra José Luis Cutrale, seu filho José Luis Cutrale Jr e a empresa multinacional de sua família Sucocítrico Cutrale, movida por aproximadamente 1,5 mil produtores independentes de laranja brasileiros, teve início nos tribunais ingleses em 21 de junho. Hoje será o terceiro dia de audiência.

Os requerentes buscam indenizações relacionadas às ações de um cartel de suco de laranja que criou ilegalmente condições de oligopólio para Sucocítrico Cutrale (Cutrale) e outros membros do cartel, que reduzia artificialmente os volumes de laranja comprados, suprimindo os preços de compra da laranja e impondo custos adicionais aos agricultores independentes, forçando produtores menores a cessarem o cultivo de laranja.

Uma audiência inicial de três dias será realizada no High Court of Justice de Londres. Os autores buscam estabelecer jurisdição na Inglaterra, visto que José Luís Cutrale mora em Londres e a administração de sua companhia também é conduzida do país.

O escritório de advocacia internacional PGMBM representa o grupo de autores, composto por 1.525 produtores de laranja brasileiros independentes, 22 pessoas jurídicas no negócio de cultivo de laranja e uma fundação de caridade, todos prejudicados pelo cartel.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), agência reguladora antitruste brasileira, concluiu que os réus e outros membros do cartel participaram inequivocamente de práticas anticompetitivas durante vários anos.

Em novembro de 2016, os réus e outros membros do cartel firmaram termos de compromisso de cessação com o Cade, nos quais os signatários, incluindo os réus, admitiram a participação em práticas anticompetitivas entre 7 de janeiro de 1999 e 24 de janeiro de 2006. Eles concordaram em pagar multas no total de 301 milhões de reais por violar a lei antitruste brasileira. A multa, entretanto, foi uma penalidade administrativa e não teve o objetivo de compensar pessoas que foram afetadas negativamente pelo cartel.

Pedro Martins, advogado e sócio da PGMBM, afirma: "A Cutrale admitiu participação em práticas anticoncorrenciais no Brasil que destruíram pequenos e grandes negócios, os quais os produtores independentes, em muitos casos, trabalharam suas vidas para construir, arruinando meios de subsistência e afetando diretamente suas vidas".

 
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