O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto foi publicado nesta quarta, 31, no Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto. A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão ao patamar anterior, de até 35% do salário.

A lei origina-se da Medida Provisória nº 1.006, que elevou a margem do consignado até 31 de dezembro de 2020. Após alterações no Congresso, o prazo foi reaberto e prorrogado para 31 de dezembro de 2021.