A decisão do presidente Jair Bolsonaro de zerar a cobrança de PIS, Cofins e Cide sobre o preço do óleo diesel foi bem recebida pelos caminhoneiros. Eles entendem, no entanto, que se trata de uma medida paliativa enquanto não se encontra uma solução definitiva. Em live feita na quinta-feira, 18, o presidente afirmou que a partir de 1º de março não haverá cobrança de nenhum imposto federal sobre o diesel por dois meses.
Para Aldacir Cadore, uma das lideranças do Comando Nacional dos Transportes (CNT), a forma de reajuste da Petrobrás é muito prejudicial aos caminhoneiros. "Imagina um motorista que sai do Rio Grande do Sul para o Nordeste, numa viagem que pode durar 25 dias. Ele sai de casa com o litro do combustível num preço e volta com outro bem diferente", diz ele, explicando sobre a imprevisibilidade no orçamento.
Segundo ele, até 2018 os autônomos representavam cerca de 6% do consumo de diesel. Hoje esse porcentual está em torno de 4%. Na avaliação de Cadore, desde a greve que paralisou o País, em 2018, empresas de diferentes setores adotaram medidas para aumentar suas frotas, reduzindo o trabalho dos caminhoneiros autônomos.
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão, é mais pessimista em relação à decisão do presidente de zerar, momentaneamente, a cobrança de impostos federais para resolver os problemas do setor. "Se em dois anos o governo não conseguiu encontrar uma solução para reduzir o massacre que o setor está sofrendo, em dois meses será muito difícil."
De acordo com ele, há uma serie de reivindicações feitas pelos caminhoneiros nos últimos anos ainda pendentes de solução em Brasília, como as ações de inconstitucionalidade da tabela do frente, que está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fiscalização
Depois dos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o monitoramento de revenda de combustíveis em postos de todo os Estados brasileiros, com o objetivo de rastrear "possível comportamento colusivo".
Paralelamente, a superintendência-geral do órgão também instaurou nesta sexta-feira, 19, inquérito administrativo para apurar práticas anticompetitivas no mercado de postos de gasolina no Distrito Federal. Segundo o Cade, a investigação tem como alvo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) e seu presidente, Paulo Tavares. O ponto de partida do inquérito foram declarações de Tavares à imprensa comunicando que os postos reajustariam em R$ 0,10 os preços dos combustíveis por conta do aumento de preços nas refinarias e de alteração no valor do ICMS.
O Cade entendeu que as declarações podem ser uma forma de influenciar os postos a praticarem preços semelhantes, o que pode ser uma forma de cartel. "As manifestações públicas do sindicato podem ser enquadradas como influência na adoção de conduta comercial uniforme, ou até mesmo cartel, tendo em vista a suposta intenção do sindicato de atuar como facilitador de uma colusão entre revendedores".
O Cade constatou, em investigações anteriores, prática semelhante do sindicato do DF, que teria utilizado a imprensa para sinalizar a necessidade de aumentos uniformes. "A ação de entidades de classe de recomendar a prática de reajustes de preços por parte de seus associados, coordenando a atuação de agentes no mercado, contraria a Lei nº 12.529/11 na medida em que gera ou tem potencial para gerar efeitos anticoncorrenciais", completou o órgão.