Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo terão reajuste de 5,45% neste ano. O aumento corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujos dados de 2020 foram divulgados na terça-feira, 12, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A confirmação do reajuste consta de portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 13. De acordo com o documento, a correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permite que o teto do INSS passe de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. No ano passado, o reajuste foi de 4,48%.
A portaria ainda mantém o salário mínimo em R$ 1.100, o que não cobre a inflação do ano passado. O valor representa um aumento de 5,26%, menor que a inflação registrada pelo INPC. Isso significa que a alta no piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição. Para isso, o piso deveria subir para R$ 1.101,95 ou R$ 1.102, após arredondamento.
O Estadão procurou o Ministério da Economia para saber se o governo definirá um novo valor para o salário mínimo, como foi feito em 2020, mas ainda não obteve resposta.
A norma da Economia dispõe também sobre valores de auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-família, além de benefícios pagos a aeronautas, pescadores, seringueiros, entre outros; e divulga a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
Teto de gastos
A equipe econômica tem uma carta na manga para ajudar a compensar o impacto da inflação mais alta nas despesas do Orçamento deste ano. Os técnicos da Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia já identificaram que as despesas de Previdência e de pessoal terminaram o ano passado em patamares menores do que o projetado pelo governo.
Como essas projeções serviram de base para a elaboração do projeto de Orçamento (Ploa) de 2021, as previsões para este ano estão maiores e devem cair. Além disso, a lei de auxílio a Estados e municípios na pandemia congelou salários de servidores, inclusive federais, até o fim de 2021. O quadro pode ajudar no cumprimento do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que em 2021 está fortemente pressionado, com risco de estouro.
O Orçamento de 2020 havia sido sancionado com uma estimativa de despesa para o INSS de R$ 677,7 bilhões. No último ajuste feito pelos técnicos, a poucos dias do fim do ano, essa previsão passou a R$ 669,64 bilhões. A diferença é de R$ 8 bilhões.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a revisão dessas despesas tem potencial para compensar boa parte dos gastos maiores com o pagamento de benefícios da Previdência, devido ao repique do INPC, índice que corrige o valor salário mínimo.
Como os benefícios estão atrelados ao piso nacional, o aumento do INPC se transformou numa dor de cabeça para o governo e uma pressão a mais no teto. O problema é que o limite foi reajustado com base no IPCA acumulado até junho do ano passado (2,13%), enquanto os benefícios, pelo INPC (5,45%). Esse descasamento ampliou os gastos obrigatórios e reduziu o espaço paras outras despesas em 2021.
Segundo fontes da área econômica, o descasamento comprimiu o teto, mas por outro lado as despesas de pessoal e Previdência estão melhores do que o esperado, o que vai ajudar no cumprimento do limite.