O calendário de pagamento do IPVA começa hoje, 7, para donos de veículos que pretendem obter o desconto de 3% mediante pagamento à vista, ou para quem irá parcelar o tributo. As datas para o pagamento integral com desconto variam de acordo com o final da placa do veículo - a partir do 1 até o zero.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do Estado de São Paulo, quem não quiser fazer o pagamento à vista pode optar por parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo, iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, mas sem o desconto.
Neste ano, a projeção é de que sejam recolhidos R$ 264.7 milhões com o tributo relativo a 257.635 veículos tributáveis em Rio Preto. O número representa uma alta de 7% no que foi arrecadado em 2020 (R$ 245 milhões).
No Estado, a Fazenda prevê arrecadar R$ 18,5 bilhões com o IPVA em 2021. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
Atraso no pagamento
Ainda segundo a Fazenda, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. No caso em que a falta de pagamento ultrapasse o período de 60 dias, o percentual da multa será fixado em 20% do valor do imposto.
Os proprietários que permanecerem inadimplentes terão o débito inscrito na Ativa. Como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o valor mediante protesto. O não pagamento do imposto também impede o motorista de realizar o licenciamento do veículo, possibilitando que o mesmo seja apreendido.
IPVA grátis é estratégia
Oferecer o IPVA ou a documentação e a transferência do veículo grátis são algumas das estratégia das revendedoras de veículos para finalizar o negócio com o consumidor, afirma Adriano Alvares, vice-presidente da Associação dos Lojistas de Veículos Automotores do Noroeste Paulista (Alva). "Isso porque muitas pessoas fazem uma reserva financeira para pagar o veículo, mas não os tributos e o documento", diz.
Evandro Inocêncio, gerente da Mazola Veículos, diz que avalia cada caso e que a estratégia de oferecer o veículo com o IPVA quitado depende da negociação. Atualmente, a loja está com 150 veículos no estoque. Para deixar os veículos regularizados, a empresa paga as cotas parceladas do imposto.
"Quando o cliente chega, pelo menos uma parcela do imposto já está ganha. As demais, a gente negocia. É uma prática que sempre tivemos", diz.
Segundo André Luiz Silva, gerente comercial de carro zero da JS Marella, tradicionalmente em novembro a empresa realiza campanha de IPVA grátis. Mas quando o ano vira, os clientes que quiserem sair com um carro novo precisam também arcar com o imposto. Para quem não tem o dinheiro em mãos, um recurso possível é diluir o valor do tributo no financiamento do veículo.
"Essa é uma possibilidade que a gente oferece para os clientes, quando ele não tem o recurso. Mas é mais vantajoso pagar separado, pois assim ele não paga o juros", afirma.