INSS faz mudanças em empréstimos

Consignados

INSS faz mudanças em empréstimos


A partir do dia 27 de julho fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias. A mudança consta de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, que regulamenta mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020.

Foi criado o tempo de carência para desconto da primeira parcela. As instituições poderão ofertar prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela no benefício, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato.

A norma também permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício. Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.