INSS pode fixar limite maior em cartão e carência

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estabeleça que o limite a ser concedido para operações com cartão de crédito seja de no máximo 1,60 vez o valor mensal do benefício previdenciário. Por exemplo, se a pessoa recebe R$ 1 mil de benefício, poderá ter um limite no cartão de até R$ 1,6 mil. Antes, esse teto era de 1,4 vez o valor do benefício.

O Conselho propôs ainda que, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, o INSS fixe um prazo de carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela de contratos de empréstimo consignado firmados por segurados do órgão.

Além disso, o CNPS orientou o INSS permitir que o beneficiário possa autorizar o desbloqueio do benefício após 30 dias da concessão para a realização de operações de crédito consignado. Pela regra vigente, o benefício fica bloqueado pelo prazo de 90 dias para contratação da modalidade de crédito.

Em março, o CNPS já havia reduzido o limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,08% para 1,80% ao mês.