Aprovada MP sobre relações trabalhistas

DURANTE A PANDEMIA

Aprovada MP sobre relações trabalhistas

Texto aprovado na Câmara, nesta quarta, segue agora para o Senado


Proposta altera a legislação trabalhista enquanto perdurar a pandemia
Proposta altera a legislação trabalhista enquanto perdurar a pandemia - Divulgação/Fotos Pública

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, por 332 votos a favor e 132 contra, a medida provisória 927 sobre relações trabalhistas durante a pandemia. A MP segue para o Senado, que tem até o dia 4 de agosto para aprová-la.

O texto aprovado foi o do relator Celso Maldaner (MDB-SC). A proposta altera a legislação trabalhista durante a pandemia e permite antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre. A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados para preservação de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos.

A MP foi cercada de polêmicas desde sua concepção. Bolsonaro chegou a recuar sobre um dos pontos mais criticados da norma, o que possibilitaria a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem nenhum tipo de compensação a empregados. Esse item acabou revogado.

Partidos de oposição fizeram forte obstrução à votação da medida O texto deveria ter sido votado na terça-feira, mas a sessão foi interrompida antes de se chegar à análise do mérito.

"Esta MP não tem o cuidado em respeitar os princípios relevantes em relação à pessoa humana; à alteridade da relação trabalhista; e, principalmente, neste momento de pandemia, neste momento de crise, não tem o cuidado em relação à vulnerabilidade do trabalhador e mesmo na sustentação no mercado", afirmou a líder da Rede na Câmara, deputada Joenia Wapichana (RR).

"É perversa com os trabalhadores, uma medida que é uma terceira onda de reforma trabalhista. Eu lamento que jovens deputados entrem na onda de tirar direitos dos trabalhadores num momento em que as famílias estão aglomeradas em submoradias, na periferia das cidades", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) defendeu a aprovação da medida. "É constitucional, com toda a certeza. E a preocupação neste momento não é com direitos. A preocupação neste momento é com a preservação dos empregos, porque há 12 milhões de desempregados", disse.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que a MP vai socorrer empresas, que tiveram queda de faturamento.

Em defesa do texto, o relator deputado Celso Maldaner disse que as mudanças são temporárias e valem até o dia 31 de dezembro de 2020, data em que está previsto o fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia. "As mudanças previstas nessa MP se atém só ao período da pandemia. O STF [Supremo Tribunal Federal] já deferiu medida cautelar nesse sentido, só dentro do prazo de calamidade pública."

Destaque

Durante a votação, os deputados aprovaram um único destaque, que inclui na MP um dispositivo para permitir a suspensão de alguns acordos trabalhistas em andamento quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa determinada pelo poder público.

A suspensão vale para acordos celebrados na rescisão de contrato ou em acordos judiciais de reclamação trabalhistas e para planos de demissão voluntária.