SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SÁBADO, 22 DE JANEIRO DE 2022
COLUNA DO DIÁRIO

Projeto que reajusta o IPTU em Rio Preto cria impasse entre governo e Câmara

A proposta do Executivo que altera as regras de cobrança de IPTU para áreas não-loteadas e reajusta, de forma geral, o imposto em 12% teve um “efeito dinamite” entre os vereadores

Vinícius Marques
Publicado em 03/12/2021 às 00:06Atualizado em 03/12/2021 às 08:53
Presidente da Câmara afirmou que o projeto que altera regras no IPTU e inclui reajuste de 12% pode ser rejeitado pelos vereadores (Johnny Torres 19/9/2021)

Presidente da Câmara afirmou que o projeto que altera regras no IPTU e inclui reajuste de 12% pode ser rejeitado pelos vereadores (Johnny Torres 19/9/2021)

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COLUNA DO DIÁRIO

Projeto que reajusta o IPTU em Rio Preto cria impasse entre governo e Câmara

A proposta do Executivo que altera as regras de cobrança de IPTU para áreas não-loteadas e reajusta, de forma geral, o imposto em 12% teve um “efeito dinamite” entre os vereadores

Vinícius Marques
Publicado em 03/12/2021 às 00:06Atualizado em 03/12/2021 às 08:53

Presidente da Câmara afirmou que o projeto que altera regras no IPTU e inclui reajuste de 12% pode ser rejeitado pelos vereadores (Johnny Torres 19/9/2021)

Se a intenção do governo Edinho Araújo (MDB) era fechar 2021 em clima de calmaria e sem a votação de projetos polêmicos na Câmara, a estratégia ruiu. A proposta do Executivo que altera as regras de cobrança de IPTU para áreas não-loteadas e reajusta, de forma geral, o imposto em 12% teve um “efeito dinamite” entre os vereadores. Tudo isso porque os parlamentares não querem enfrentar o desgaste de aprovar um aumento no fim do ano – e já estão sendo cobrados pelos munícipes por isso.

Normalmente, o reajuste inflacionário sobre um imposto é definido em decreto municipal, que é assinado pelo prefeito e não passa por votação no Legislativo. Neste caso, o desgaste de aumentar o IPTU ficaria só com Edinho. Ocorre que, como a Prefeitura pretende também alterar regras para áreas não-loteadas, a Secretaria da Fazenda preparou um pacotão e colocou tudo em um mesmo projeto de lei. E, neste caso, é necessária a votação na Câmara.

O presidente do Legislativo, Pedro Roberto (Patriota), reuniu-se com o secretário de Governo, Jair Moretti, nesta quinta, 2, e mostrou contrariedade. “Acho inconcebível esse aumento. Os vereadores estão sendo cobrados sobre isso nas ruas”, afirmou.

O governo marcou reunião com os vereadores nesta sexta, 3, sobre a polêmica proposta. O ano deve terminar com um clima não muito festivo entre o Executivo e o Legislativo.

NOTAS

Longo papo

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), e o deputado estadual licenciado Itamar Borges (MDB) participaram de jantar na noite desta quarta, 1º, realizado pela Apeti (Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia da Informação). Itamar, que é secretário estadual de Agricultura, veio para Rio Preto apenas para este evento e deixou expresso que pretende ser candidato a prefeito em 2024 - claro, com o apoio de Edinho. O burburinho da sucessão municipal, ainda que distante, ganha força. No evento, Itamar aproveitou para anunciar uma emenda de R$ 500 mil para a entidade.

Nada impede

O governador João Doria (PSDB) mandou o recado lá dos Estados Unidos, onde foi inaugurar escritório da InvestSP (agência paulista de investimentos), sobre as festas de fim de ano. O tucano afirmou que a decisão de cancelar as festas é dos municípios. Com isso, o Estado lava as mãos e joga o abacaxi para o colo dos prefeitos.

No giro

Enquanto Doria está fora do País, o governador em exercício Rodrigo Garcia (PSDB) segue com intensa agenda pelo Interior. Assim como já fez em Rio Preto, o tucano tem anunciado programa estadual que libera recursos para a retomada da economia. Ele já passou por dez cidades e nesta sexta, 3, lança o programa em Bauru. Rodrigo é o pré-candidato do PSDB ao governo do Estado em 2022 e queima sola de sapato para divulgar suas ações.

Turística

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), celebrou a aprovação do projeto que transforma o município de Barretos em Estância Turística. “A cidade terá mais investimentos no turismo, mais recursos e vai gerar muito mais emprego e renda para a população”, afirmou o parlamentar.

Em braile

Projeto do vereador rio-pretense Jean Charles (MDB) obriga as instituições públicas dos ensinos médio e superior a fornecer uma via do diploma ou certificado de conclusão de curso confeccionado em braile a estudantes portadores de deficiência visual. O projeto proíbe cobrança adicional pela medida.

Perigo

Ainda que embrionária, a proposta de criar emenda impositiva já encontra resistência no Legislativo. Vereadores da base, como Paulo Pauléra (PP), querem discutir a norma e têm apoio da oposição, caso de João Paulo Rillo (Psol). Mas o tema está longe do consenso. “Considero um perigo. Sou contra”, afirma Renato Pupo (PSDB). Segundo ele, a iniciativa interfere muito mais no orçamento do que as emendas protocoladas no atual formato, que apenas remanejam recursos sem criar obrigação ao Executivo.

CURTAS

Evangeliza - Rio Preto agora tem a lei que cria a Semana Municipal de Evangelização, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio. A proposta, do vereador Odélio Chaves (PP), foi aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Edinho Araújo nesta quinta, 2.

 Ambulantes - O vereador rio-pretense Robson Ricci (Republicanos) protocolou projeto que isenta ambulantes de pagarem taxa para trabalhar em semáforos em caso de deficiência física ou que sejam jornaleiros, engraxates ou vendedores de produtos alimentícios e artigos de decoração.

 
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