SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | QUINTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2022
COLUNA DO DIÁRIO

Justiça determina a condução coercitiva de empresário para depor em Rio Preto

Condução coercitiva significa que a polícia poderá ser acionada para levar o empresário até a Câmara

Vinícius Marques e Rodrigo Lima
Publicado em 04/12/2021 às 20:38Atualizado em 04/12/2021 às 23:34
Presidente da CPI, João Paulo Rillo, e Sidenir Martins da Silva (ao fundo) durante depoimento em agosto; a comissão acionou a Justiça para ouvir o empresário novamente (Divulgação/Câmara de Rio Preto)

Presidente da CPI, João Paulo Rillo, e Sidenir Martins da Silva (ao fundo) durante depoimento em agosto; a comissão acionou a Justiça para ouvir o empresário novamente (Divulgação/Câmara de Rio Preto)

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COLUNA DO DIÁRIO

Justiça determina a condução coercitiva de empresário para depor em Rio Preto

Condução coercitiva significa que a polícia poderá ser acionada para levar o empresário até a Câmara

Vinícius Marques e Rodrigo Lima
Publicado em 04/12/2021 às 20:38Atualizado em 04/12/2021 às 23:34

Presidente da CPI, João Paulo Rillo, e Sidenir Martins da Silva (ao fundo) durante depoimento em agosto; a comissão acionou a Justiça para ouvir o empresário novamente (Divulgação/Câmara de Rio Preto)

A CPI das Terceirizadas da Câmara de Rio Preto conseguiu uma vitória e tanto. Decisão da Justiça de Rio Preto determinou a condução coercitiva do empresário Sidenir Martins da Silva, dono da empresa SMS Serviços de Limpeza e Obras, para prestar depoimento no próximo dia 13. Condução coercitiva significa que a polícia poderá ser acionada para levar o empresário até a Câmara.

A empresa tinha contratos variados com a Prefeitura para o fornecimento de mão de obra, como serviços de eletricista, pintor e jardineiro. Além disso, a SMS também tinha firmado contrato recente para reformas de calçadas e intervenções em sarjetões. Eram contratos das secretarias de Educação e de Trânsito. A CPI apura o descumprimento de regras trabalhistas além de se aprofundar no resultado de uma sindicância realizada pela própria Prefeitura que mandou a SMS devolver R$ 5,5 mil por irregularidades em um serviço prestado pela empresa.

Sidenir já foi ouvido pela CPI em agosto, mas ele não compareceu em outras duas convocações. Por isso a comissão acionou a Justiça. A defesa do empresário informou que Sidenir vai comparecer no dia 13. Afinal, decisão judicial não se discute, se cumpre. A CPI é presidida por João Paulo Rillo (Psol) e conta ainda com Anderson Branco (PL) ​​​​​​e Rossini Diniz (PL).

NOTAS

Obrigatória

Proposta apresentada pelo vereador rio-pretense Renato Pupo (PSDB) torna obrigatória a convocação semestral de secretários para esclarecimentos sobre áreas diversas. Pela proposta do tucano, os titulares das pastas do governo Edinho Araújo (MDB) devem comparecer à Casa para falar nas comissões permanentes, entre elas a de saúde, trânsito, cultura, meio ambiente, idoso, assistência social e direitos da mulher. São ao todo 22 comissões internas na Câmara. A proposta só deve ir à votação no próximo ano.

Trânsito

Um exemplo de convite acontecerá nesta segunda-feira, 6. O presidente da Comissão de Transportes da Casa, Bruno Marinho (Patriota), chamou o secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, para detalhar pagamentos da Prefeitura às concessionárias de transporte coletivo, tanto por subsídio quanto para compensar as perdas das empresas durante a pandemia. Dados do Portal da Transparência da Prefeitura informam um repasse total de R$ 32,4 milhões neste ano. O governo afirma que parecer da Procuradoria-Geral do Município autorizou os pagamentos.

Capoeira

Em clima de festa, o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), teve momentos de lazer na Represa Municipal no encontro nacional de capoeira no final da tarde desta sexta, 3. O secretário de Esportes, Fábio Marcondes (PL), e o vereador Bruno Moura (PSDB) estavam no local. O próprio prefeito divulgou fotos e vídeos nas redes sociais em que “joga” capoeira. Ao menos faz algumas tentativas, praticamente em câmera lenta. Melhor só ser prefeito mesmo.

Na bronca

Enquanto Edinho dança capoeira por aí, o clima na Câmara segue tenso por conta do projeto que reajusta o IPTU em 12% para 2022. Iniciativa que o governo chama de correção e atualização, mas que, na prática, representa aumento. Tem vereador que não quer carregar o ônus de votar esse reajuste. Neste clima, há grande possibilidade de o requerimento de convocação do secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi, para dar explicações e justificativas sobre o aumento do IPTU ser aprovado na sessão de terça, 7, inclusive com o voto de vereadores da base aliada.

Diversidade

Projeto que institui em Rio Preto a “Semana da Diversidade Sexual LGBTQIA+” será votado na sessão de terça-feira, 7. O projeto será analisado quanto à legalidade. A conferir como os vereadores irão votar. A maioria da Câmara já rejeitou, por exemplo, proposta que iria criar o Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero. Neste domingo, 5, haverá em Rio Preto a Parada LGBTQIA+, com concentração em frente à Prefeitura.

CURTAS

Nova lei - A OAB de Rio Preto realiza na terça-feira, 7, evento para debater as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. O encontro terá a participação do vice-presidente da Ordem no município, Marcelo Zola. Ele afirma que é a favor da nova regra. Para promotores, no entanto, mudanças que foram aprovadas no Congresso dificultam o combate à improbidade.

Seguro - Vereadores de Rio Preto votam na terça, 7, projeto que exige que a Prefeitura contrate um seguro para ressarcir moradores que usam a Área Azul e que tiveram seu veículo furtado ou danificado. O projeto é do vereador Julio Donizete (PSD).

 
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