SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SÁBADO, 22 DE JANEIRO DE 2022
COLUNA DO DIÁRIO

Governo Edinho mobiliza base para enterrar 39 emendas apresentadas ao orçamento

Proposta de Edinho Araújo (MDB) prevê gastos de R$ 2,5 bilhões, incluindo Prefeitura e autarquias, como o Semae

Vinícius Marques
Publicado em 27/11/2021 às 20:48Atualizado em 28/11/2021 às 07:42
Vereadores votam na sessão da próxima terça, 30, pacote de emendas ao projeto do orçamento de R$ 2,5 bilhões (Divulgação/Câmara de Rio Preto)

Vereadores votam na sessão da próxima terça, 30, pacote de emendas ao projeto do orçamento de R$ 2,5 bilhões (Divulgação/Câmara de Rio Preto)

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COLUNA DO DIÁRIO

Governo Edinho mobiliza base para enterrar 39 emendas apresentadas ao orçamento

Proposta de Edinho Araújo (MDB) prevê gastos de R$ 2,5 bilhões, incluindo Prefeitura e autarquias, como o Semae

Vinícius Marques
Publicado em 27/11/2021 às 20:48Atualizado em 28/11/2021 às 07:42

Vereadores votam na sessão da próxima terça, 30, pacote de emendas ao projeto do orçamento de R$ 2,5 bilhões (Divulgação/Câmara de Rio Preto)

A Câmara de Rio Preto vota na terça-feira, 30, em sessão dupla, o projeto que estabelece o orçamento do município para 2022. Com viés otimista e de olho em investimentos depois do período crítico por conta da pandemia, a proposta de Edinho Araújo (MDB) prevê gastos de R$ 2,5 bilhões, incluindo Prefeitura e autarquias, como o Semae. O projeto prevê aumento de 25% no orçamento em relação a 2021.

Ocorre que o projeto do Executivo recebeu 39 emendas de vereadores que pretendem remanejar recursos para viabilizar obras como recape e pavimentação de ruas. Quase que a totalidade das emendas foi apresentada por parlamentares considerados de oposição ao governo como João Paulo Rillo (Psol), o presidente da Casa, Pedro Roberto (Patriota), e Renato Pupo (PSDB).

O governo vai pedir gentilmente aos vereadores de sua base, que evidentemente são maioria na Casa, que o pacote de emendas seja votado em bloco e rejeitado na íntegra. “As emendas alteram demais o orçamento”, resume o secretário de Governo, Jair Moretti.

NOTAS

Na lista

As questionadas emendas de relator estabelecidas pelo Congresso Nacional, que deram origem ao chamado “orçamento secreto” de cerca de R$ 10 bilhões pagos em 2020 e 2021, beneficiaram 4.838 prefeituras de acordo com levantamento divulgado pela Câmara dos Deputados. A lista não inclui o nome dos autores das emendas, ao contrário do que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). A relação disponível no site da Câmara dos Deputados aponta quatro emendas para Rio Preto, que somam R$ 1,3 milhão.

Por área

Os dados divulgados pela Câmara em Brasília revelam que, do total de R$ 1,3 milhão para Rio Preto, R$ 668,5 mil foram destinados à aquisição de máquinas e implementos agrícolas, R$ 286,5 mil para a modernização de praças de esporte e R$ 400 mil para a saúde. Ato conjunto da Câmara e do Senado informa que o levantamento foi divulgado “para dar maior publicidade e transparência à distribuição desses recursos”. Meia transparência, né?

Discussão

O projeto de lei apresentado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) que prevê alterações no cálculo de cobrança de IPTU sobre áreas não loteadas irá chegar ao Legislativo nesta semana. O governo tem pressa na aprovação, pois pretende adotar os novos critérios já a partir de 2022. E, para isso, as mudanças precisam ser aprovadas até 31 de dezembro deste ano. Vereadores de oposição costumam espinafrar quando projetos são apresentados para votação a toque de caixa, ainda mais em se tratando de impostos. Para aprovar, será preciso correr contra o tempo: a Câmara entra em recesso no dia 20 de dezembro.

Tô fora

Outrora animado com a possibilidade de Jair Bolsonaro embarcar no PP, o vereador Paulo Pauléra (PP) murchou com o anúncio de que o presidente da República vai para o PL. Com isso, Pauléra afirmou que não será candidato a deputado estadual em 2022. Já vereadores do PL, como Anderson Branco, pensam em encarar a disputa. Há quem defenda até a candidatura do secretário de Esportes e vereador licenciado, Fábio Marcondes.

Suspende

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) suspendeu emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Odélio Chaves (PP), que ampliava de cinco para dez anos o prazo de concessão, permissão ou autorização do uso de bens públicos por terceiros. Essas modalidades incluem desde a permissão para o uso de um box no Mercadão até a concessão de áreas utilizadas por entidades assistenciais. Trata-se de mais um episódio da eterna batalha judicial entre Câmara e Prefeitura por conta de leis promulgadas pelo Legislativo. O município afirma na ação que compete ao Executivo legislar sobre o tema.

CURTAS

Homenagem -  O médico Paulo Bassan, que foi candidato a prefeito em 2020 pelo PRTB, recebeu o título de Cidadão Honorário Rio-pretense. A solenidade, que teve a presença do vice-prefeito Orlando Bolçone (DEM), ocorreu na noite desta sexta, 26, na sede do Legislativo de Rio Preto. A honraria está prevista em lei de autoria do vereador Julio Donizete (PSD).

 Parecer - O vereador Jean Charles (MDB) pediu parecer jurídico sobre projeto que proíbe a instalação de banheiros sem identificação de gênero em Rio Preto. A proposta foi apresentada por Anderson Branco (PL) e, segundo ele, visa “coibir eventuais tentativas de instituir princípios da ideologia de gênero”.

 
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