SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SÁBADO, 16 DE OUTUBRO DE 2021
COLUNA DO DIÁRIO

Com novo pacote, Edinho questiona mais de 20 leis aprovadas por vereadores

Nos últimos dez dias, foram protocoladas cinco ações contra regras em vigor, sendo que apenas em 2021 são 24 processos

Vinícius Marques Com Francela Pinheiro, Rodrigo Lima e Marco Antonio dos Santos
Publicado em 23/08/2021 às 22:57Atualizado em 24/08/2021 às 08:02
Bruno Moura, (em pé ao centro) autor de uma lei contestada pela Prefeitura, conversa durante sessão da Câmara (Guilherme Baffi)

Bruno Moura, (em pé ao centro) autor de uma lei contestada pela Prefeitura, conversa durante sessão da Câmara (Guilherme Baffi)

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COLUNA DO DIÁRIO

Com novo pacote, Edinho questiona mais de 20 leis aprovadas por vereadores

Nos últimos dez dias, foram protocoladas cinco ações contra regras em vigor, sendo que apenas em 2021 são 24 processos

Vinícius Marques Com Francela Pinheiro, Rodrigo Lima e Marco Antonio dos Santos
Publicado em 23/08/2021 às 22:57Atualizado em 24/08/2021 às 08:02

Bruno Moura, (em pé ao centro) autor de uma lei contestada pela Prefeitura, conversa durante sessão da Câmara (Guilherme Baffi)

O governo de Edinho Araújo (MDB) apresentou neste mês um pacotão de ações contra leis de vereadores aprovadas pela Câmara de Rio Preto. São normas sobre temas variados e, quando o assunto é entrar na Justiça, tanto faz se o vereador é da base ou da oposição. Nos últimos dez dias, foram protocoladas cinco ações contra regras em vigor, sendo que apenas em 2021 são 24 processos. O último foi apresentado no Tribunal de Justiça na sexta-feira. Edinho pede liminar para suspender lei que obriga o município a manter “call center” para orientar comerciantes sobre as regras de funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia. O autor é Jean Charles, do MDB. Outra lei questionada é de autoria de Julio Donizete (PSD), que manda a Prefeitura fornecer kit maternidade a gestantes em condição de vulnerabilidade social.

Em outra ação, a Prefeitura tenta suspender lei que prevê incentivos fiscais, descontos e isenções a empresas em função da pandemia. O governo classifica a lei, de autoria de Bruno Moura (PSDB), como sendo “ingerência do Legislativo”. Caberá ao TJ decidir se o pacotão de ações diretas de inconstitucionalidade (adins) tem razão de ser.

NOTAS

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Os vereadores de Rio Preto terão novamente a oportunidade de aprovar a convocação de um secretário de governo para dar explicações na Câmara. O vereador João Paulo Rillo (Psol) protocolou nesta segunda, 23, requerimento para convocar o secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, para falar sobre a prorrogação da concessão do transporte coletivo. O contrato termina em novembro, mas o município já sondou a Circular Santa Luzia e o Expresso Itamarati para renovação por dez anos, conforme antecipou a Coluna neste domingo, 22. Para prorrogar o contrato, as empresas pedem aumento na tarifa e será preciso aprovação na Câmara. Os vereadores, que costumam engavetar as convocações, têm agora nova chance de rever a postura de blindar o governo.

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O vereador Anderson Branco (PL) protocolou, no Conselho de Ética da Câmara de Rio Preto, defesa sobre representação que o acusa de homofobia por postar, nas redes sociais, imagem associando a comunidade LGBTQIA+ a algo diabólico. Branco afirmou que o teor da defesa é semelhante à nota de esclarecimento e retratação, dizendo que não era sua intenção ofender ninguém. O Conselho vai definir o que fazer.

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As manifestações em favor de Bolsonaro em 7 de Setembro são vistas com ressalvas pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário político do presidente. Em reunião virtual nesta segunda, 23, com outros governadores, Doria afirmou que há riscos na manifestação. “Caminhoneiros estão sendo organizados por milícias bolsonaristas para fechar estradas. Há estímulo pelas redes sociais para que militantes do movimento bolsonarista saiam às ruas armados. Isso não é defender a democracia”, afirmou o tucano.

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O ex-vereador de Rio Preto José Carlos Marinho se deu mal na Justiça. Ele foi condenado por fraudar a fiscalização tributária de ICMS de sua empresa, a Casa das Bombas. A Justiça de Rio Preto condenou Marinho a dois anos e quatro meses de reclusão. Pela condição de réu primário, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser definida, além de pagamento de multa. Ele pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

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Depois da reabertura da maioria dos setores sem limite de horários, a Prefeitura de Rio Preto avalia nova etapa de flexibilização. Isso deve ocorrer em outubro, com a reabertura da Cidade da Criança, espaço público fechado desde o início da pandemia. “Quero muito que nossos parques voltem a recepcionar as crianças e as famílias. Estamos avaliando protocolos”, afirmou o prefeito Edinho Araújo (MDB). A variante Delta, já confirmada em Rio Preto, é uma ameaça. “É uma preocupação”, admitiu o prefeito.

CURTAS

Mais um - Rio Preto está no foco do governo federal. Além da visita do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta segunda-feira, que esteve no Hospital de Base, outro integrante do governo Jair Bolsonaro deve vir à cidade nesta semana. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, é esperado em Rio Preto para visitar o Instituto Federal.

 Outros ares - Candidato a prefeito derrotado em 2020, o advogado Rogério Vinícius deixou o DC (Democracia Cristã). Ele filiou-se ao PDT de Carlos Arnaldo, que foi candidato a prefeito na eleição do ano passado, quando Edinho foi reeleito no primeiro turno.

 
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