DESPACHO

Em ação na Justiça, shopping Iguatemi consegue suspensão do IPTU

O despacho foi assinado pela desembargadora Mônica Serrano, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


Imagem aérea do Complexo Iguatemi de São José do Rio Preto, conjunto composto pelo centro de compras com mais de 200 lojas, três torres residenciais do Integrato Iguatemi, uma torre comercial do Iguatemi Business e pelo primeiro hotel da bandeira Hyatt Place no Brasil
Imagem aérea do Complexo Iguatemi de São José do Rio Preto, conjunto composto pelo centro de compras com mais de 200 lojas, três torres residenciais do Integrato Iguatemi, uma torre comercial do Iguatemi Business e pelo primeiro hotel da bandeira Hyatt Place no Brasil - Fotos: Divulgação

O Shopping Iguatemi Rio Preto conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) alegando a queda brusca na arrecadação durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O despacho foi assinado pela desembargadora Mônica Serrano, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

No documento, o shopping afirmou que a receita do mês de março de 2019 foi de R$ 1,3 milhão e no mesmo mês deste ano o valor caiu bruscamente para R$ 315 mil. "Foram impostas restrições no que concerne ao fluxo de pessoas, ocasionando o impedimento da exploração econômica do seu estabelecimento e, por consequência, usurpando seu direito pleno de propriedade", afirma o shopping.

A empresa ainda afirmou em documento que precisou "repactuar" com os lojistas os valores que são cobrados mensalmente, concedendo a isenções no pagamento de aluguéis e outras despesas.

No despacho a desembargadora suspendeu o pagamento do IPTU por 60 dias. "Considerando-se o momento enfrentado por todos em razão da pandemia do Covid-19, a fim de que a empresa recupere um certo fôlego financeiro, principalmente para salvaguardar sua existência e evitar ao máximo o desemprego dos colaboradores do setor do comércio, quiçá os que serão primeiramente atingidos pela crise estabelecida". 

Em nota, a Prefeitura de Rio Preto afirmou que a decisão é em caráter liminar e vai recorrer.