O promotor de Justiça Sérgio Clementino entrou com uma ação civil pública contra uma comerciante acusada de vender e não entregar enxovais para gestantes em Rio Preto. O Ministério Público pede uma indenização de R$ 200 mil em nome das pessoas prejudicadas e que a mulher seja proibida de fazer novos anúncios em redes sociais.

A acusada atua no comércio varejista de bolsas para maternidade, em que os produtos são feitos por encomenda e trazem o nome do filho da consumidora.

A propaganda era feita em publicações em redes sociais. As interessadas negociavam por meio de diálogos no WhatsApp - que foram incluídos na ação. O preço do enxoval das gestantes era de R$ 1,2 mil, conforme apurado pela Polícia Civil. Para fechar a venda, a comerciante oferecia a possibilidade de parcelamento por meio de cartão de crédito.

Fechado o negócio, a entrega era feita fora do prazo e, em outros casos, a investigada sequer entregava o produto e ainda se recusava a devolver o dinheiro.

De acordo com o processo, o atraso na entrega do produto abalou emocionalmente uma mulher que estava prestes a dar à luz sua filha, e "desejava fazer desse dia especial, tal como tinha planejado e não vivenciar essa epopeia para a compra de um bolsa. Por fim, não recebeu a mercadoria e nem mesmo a restituição do valor pago, acabou tendo frustrado seu desejo num momento tão único e especial, que é dar à luz um filho", conforme trecho no processo.

As vítimas chegaram a criar um perfil no instagram para reunir todas as pessoas insatisfeitas com a empresa. Segundo o MP, há 17 ações judiciais contra a comerciante.

Depois de acolher denúncias das gestantes, a mulher chegou a ser presa pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Rio Preto, mas depois a ordem judicial foi revogada.

Além da indenização de R$ 200 mil, o MP pede o estabelecimento de multa de R$ 100 mil, caso a empresária volte anunciar na internet e multa diária de R$ 1 mil para cada dia que a postagem for mantida em rede social.

O advogado Paulo Alberto Penariol, que faz a defesa da comerciante, afirma que a cliente é idônea, trabalha com este tipo de comércio desde 2017, com 30 mil vendas já realizadas, e que os casos que provocaram a ação do MP são isolados. "A minha cliente não se nega a devolver a quantia, desde que comprovada a negociação", diz o advogado, que pretende recorrer contra a ação da Promotoria.

Para Penariol, parte da culpa do atraso na entrega das mercadorias seria causada pela demora do fornecedor do produto para a produção das bolsas, que é do estado do Paraná, longe de Rio Preto. "A entrega também é terceirizada, algo que acredito que minha cliente está tentando mudar", diz o advogado.