Desde o início da pandemia foram flagradas 48 festas clandestinas em Rio Preto. Os organizadores podem ser multados em R$ 6 mil por evento. Mas para escapar da punição, os "promoters" estão com nova estratégia: contratar advogados para barrar os fiscais na porta do evento.
As festas estão proibidas durante a pandemia, devido ao risco de aglomeração e possível contaminação dos participantes. O combate aos eventos ilegais é feito por fiscais da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Rio Preto, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
De acordo com relatos de guardas e policiais, a maioria dos participantes não usa máscaras nos eventos e ninguém mantém o distanciamento mínimo de 1,5 metro.
Além das multas, os promotores de eventos podem ser alvos de processos movidos pelo Ministério Público. Em dezembro do ano passado, o promotor de Justiça Sérgio Clementino anunciou que irá processar os organizadores de eventos por descumprimentos de normas sanitárias.
Os promotores de eventos clandestinos vendem ingressos para centenas de pessoas, mas para contornar a situação e tentar evitar o flagrante alegam, por meio dos advogados, que a festa é familiar.
Conforme apurado pela reportagem, os "promoters" chegam a pagar R$ 10 mil aos advogados para ter este plantão jurídico presencial. O valor já é incluído na planilha de custo do evento junto com as eventuais multas. Mesmo assim, quem faz o evento ainda sai no lucro.
O advogado Lucas Pessoa afirma que já foi contratado 15 vezes para assessorar festas realizadas em Rio Preto e na região. "Como é uma festa privada, por regra, é necessário ter mandado judicial para permitir a entrada do evento. Porém, os fiscais alegam flagrante delito, porque estariam respaldados pela legislação de combate à pandemia. Nós somos contratados para resolver esta questão", diz o advogado.
Outro advogado contratado por organizadores é Guilherme Costa, que diz ter assessorado seis festas no ano passado. "O que faço para os clientes é resguardar os direitos deles, para que eles sejam respeitados durante a fiscalização, que ocorra sem exagero", afirma.
Costa diz ter recomendado a todos os seus clientes que suspendam as festas em janeiro, para esperar uma definição das regras de restrições do Governo de São Paulo. "Eu aconselhei aguardar para ver se vai ter mais flexibilização."
A tática atrasa a fiscalização e, enquanto advogado e fiscal discutem a legalidade da autuação, os promotores conseguem tempo para finalização dos eventos, sem correr o risco de ter prejuízo.
"Os advogados são contratados para garantir o acesso à Justiça. Não vejo qualquer irregularidade desde que os advogados trabalhem dentro da ética", afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Preto, Marcelo Henrique.
Para o diretor da Guarda Municipal, Vitor Cornachioni, a estratégia dos promotores de evento é equivocada, porque todas as operações de fiscalizações são respaldadas pela lei.
"Existem decretos municipal e estadual que determinam a proibição de festas durante a pandemia. Toda emissão de qualquer alvará deste tipo está suspenso. Pode colocar o advogado para falar com a gente, vamos respeitar, mas a legislação vai ser cumprida", diz o diretor.
Cornachioni ressalta que as fiscalizações são para evitar o maior contágio e, consequentemente, congestionamento das alas de internações dos hospitais. "Todo mundo gosta de festa, mas este não é o momento. A alegria de uma noite pode terminar em tempo indeterminado de internação" comenta o diretor.