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08.Jan.2021 às 23h36

Fora da lei

‘Promoters’ chamam advogados para barrar fiscais em festas em Rio Preto

Fiscalização em Rio Preto já flagrou 48 festas clandestinas na pandemia


Por: Marco Antonio dos Santos

Desde o início da pandemia foram flagradas 48 festas clandestinas em Rio Preto. Os organizadores podem ser multados em R$ 6 mil por evento. Mas para escapar da punição, os "promoters" estão com nova estratégia: contratar advogados para barrar os fiscais na porta do evento.

As festas estão proibidas durante a pandemia, devido ao risco de aglomeração e possível contaminação dos participantes. O combate aos eventos ilegais é feito por fiscais da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Rio Preto, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.

De acordo com relatos de guardas e policiais, a maioria dos participantes não usa máscaras nos eventos e ninguém mantém o distanciamento mínimo de 1,5 metro.

Além das multas, os promotores de eventos podem ser alvos de processos movidos pelo Ministério Público. Em dezembro do ano passado, o promotor de Justiça Sérgio Clementino anunciou que irá processar os organizadores de eventos por descumprimentos de normas sanitárias.

Os promotores de eventos clandestinos vendem ingressos para centenas de pessoas, mas para contornar a situação e tentar evitar o flagrante alegam, por meio dos advogados, que a festa é familiar.

Conforme apurado pela reportagem, os "promoters" chegam a pagar R$ 10 mil aos advogados para ter este plantão jurídico presencial. O valor já é incluído na planilha de custo do evento junto com as eventuais multas. Mesmo assim, quem faz o evento ainda sai no lucro.

O advogado Lucas Pessoa afirma que já foi contratado 15 vezes para assessorar festas realizadas em Rio Preto e na região. "Como é uma festa privada, por regra, é necessário ter mandado judicial para permitir a entrada do evento. Porém, os fiscais alegam flagrante delito, porque estariam respaldados pela legislação de combate à pandemia. Nós somos contratados para resolver esta questão", diz o advogado.

Outro advogado contratado por organizadores é Guilherme Costa, que diz ter assessorado seis festas no ano passado. "O que faço para os clientes é resguardar os direitos deles, para que eles sejam respeitados durante a fiscalização, que ocorra sem exagero", afirma.

Costa diz ter recomendado a todos os seus clientes que suspendam as festas em janeiro, para esperar uma definição das regras de restrições do Governo de São Paulo. "Eu aconselhei aguardar para ver se vai ter mais flexibilização."

A tática atrasa a fiscalização e, enquanto advogado e fiscal discutem a legalidade da autuação, os promotores conseguem tempo para finalização dos eventos, sem correr o risco de ter prejuízo.

"Os advogados são contratados para garantir o acesso à Justiça. Não vejo qualquer irregularidade desde que os advogados trabalhem dentro da ética", afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Preto, Marcelo Henrique.

Para o diretor da Guarda Municipal, Vitor Cornachioni, a estratégia dos promotores de evento é equivocada, porque todas as operações de fiscalizações são respaldadas pela lei.

"Existem decretos municipal e estadual que determinam a proibição de festas durante a pandemia. Toda emissão de qualquer alvará deste tipo está suspenso. Pode colocar o advogado para falar com a gente, vamos respeitar, mas a legislação vai ser cumprida", diz o diretor.

Cornachioni ressalta que as fiscalizações são para evitar o maior contágio e, consequentemente, congestionamento das alas de internações dos hospitais. "Todo mundo gosta de festa, mas este não é o momento. A alegria de uma noite pode terminar em tempo indeterminado de internação" comenta o diretor.

Eventos são divulgados em grupos

Mesmo com a proibição de festas durante a pandemia, estão marcadas pelo menos quatro eventos clandestinas em Rio Preto - dois neste fim de semana. Para escapar da fiscalização, os promotores de eventos optam por divulgação exclusiva por grupos fechados de redes sociais.

Os endereços dos eventos são revelados só poucas horas antes, para evitar o embargo judicial.

O Diário recebeu denúncia anônima sobre as quatro festas clandestinas. Nas cópias das propagandas, os organizadores chegam a proibir a presença de menores de 18 anos e exigir o uso da máscara facial.

"Vamos estralar nossa primeira edição, fazendo diferente pra fazer sempre", está escrito na divulgação de um dos eventos.

"Pra começar o ano daquele jeito, uma festa de qualidade do jeito que a gente gosta", está na propaganda de outra festa.

A professora doutora da Faceres Carolina Pacca Mazaro alerta sobre os riscos que estas festas representam. "As pessoas se reúnem, não têm cuidado, não usam máscara, nem fazem distanciamento. Quando chegam em casa, mesmo sem sintomas, contaminam os parentes, que podem ir para os hospitais, que ficam lotados. As festas são um grande problema de saúde pública", diz a professora.

Fiscais da Vara da Infância e da Juventude e Vigilância Sanitária, além da Guarda Municipal e a Polícia Militar, garantem que têm monitorado as festas por meio de redes sociais. (MAS)

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imagens divulgadas em grupos fechados de redes sociais anunciam os eventos: organizadores informam preço, dia e horário, mas escondem o local
imagens divulgadas em grupos fechados de redes sociais anunciam os eventos: organizadores informam preço, dia e horário, mas escondem o local - Bruno Ferro -
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Agentes e festas clandestinas

Meados de 2015, a Vara da Infância e da Juventude da comarca de São José do Rio Preto criou, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a figura do "agente de proteção", tendo como finalidade a fiscalização dos estabelecimentos comerciais e outros lugares de distribuição de bebidas alcoólicas com o objetivo de, principalmente, resguardar a vida, saúde e integridade da criança e do adolescente.

Uma das criações mais bonitas realizadas pela lei, pois nosso trabalho tem ajudado, e muito, a proteção desses pequeninos que sofrem a todo momento perigo ao longo da vida.

Nossa função é, basicamente, a fiscalização de estabelecimentos comerciais e, até mesmo, em último caso, de residências, onde há denúncias de festas clandestinas, com o objetivo de averiguar a existência ou não de algum tipo de situação que venha a colocar em risco a vida dessas crianças e dos adolescentes.

Em nossa cidade, e nos municípios que pertencem à nossa comarca, esse resultado se mostrou muito eficaz e, a cada ano, as ocorrências diminuem consideravelmente.

A região de Rio Preto estava indo muito bem, mas, no início do ano passado, com o surgimento da Covid-19, as coisas começaram a ficar críticas, em especial com as realizações de festas clandestinas em Rio Preto e nos municípios vizinhos.

Muitas dessas festas são realizadas por pessoas que querem apenas renda de ingressos e de venda de bebidas, sem preocupação com a segurança dos frequentadores e tampouco com a saúde deles.

Relatórios dos agentes de proteção confirmam que, a partir do segundo semestre do ano passado, em vários finais de semanas, foram realizadas mais de 10 festas clandestinas na região, fora outras que não chegaram ao nosso conhecimento.

Festas essas realizadas em locais distantes e de difícil acesso, sem qualquer tipo de controle de higiene e preocupação com o problema da pandemia, que ainda assola o país e o mundo.

Conforme nossos relatórios, surgiram "promoters" de eventos por todos os lados, sem a profissionalização necessária para realização de eventos assim, onde se observa que eles miram tão somente dinheiro de bilheteria e da venda de bebidas, aproveitando-se do fato de que a população queria um lugar para festejar e fujir do isolamento social.

Em muitas ocorrências, observamos organizadores, prestadores de serviços e frequentadores, em sua maioria, sem adoção de qualquer tipo de equipamentos de proteção, como exemplo máscaras, álcool gel e, principalmente, desrespeitando o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias.

Com o intuito de intimidar a fiscalização, alguns desses "promoters" chegam a contratar profissionais do direito, que ficam postados diante da entrada para tentar dificultar, de toda forma, a inspeção, alegando que os organizadores têm que ganhar a vida e que não estavam tendo dinheiro para pagar suas contas. Sendo que, em sua maioria, nenhum deles é dono de estabelecimentos comerciais penalizados com os decretos estadual e municipal, o que para nós é lamentável.

Passamos a pegar firme com as fiscalizações, a partir de denúncias cadastradas em nossos arquivos que indicam os organizadores de festas clandestinas. Vale dizer que todas essas denúncias são apuradas e depois encaminhadas para os representantes do Ministério Público, inclusive com registro de boletins de ocorrências nas delegacias de plantão da Polícia Civil e que agora aguardam as conclusões finais.

Gostaria de dizer que, mesmo com todas as dificuldades encontradas, o trabalho da minha equipe, "os agentes de proteção", ajudou muito para evitar um mal maior. Temos que agradecer bastante a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, que sempre no possível, e às vezes no impossível, apoiam de forma incondicional o nosso trabalho, nos resguardando com a sua proteção e nos ajudando a encerrar muitas dessas festas clandestinas que são, na verdade, um ato atentatório à vida e à saúde pública da população; sem falar do apoio e da confiança que os agentes de proteção têm do seu juiz de direito e dos promotores que fazem parte da egrégia Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto.

"Um trabalho voluntário que não tem preço, um trabalho voluntário visando ajudar à criança, ao adolescente e à sociedade de uma forma geral."

Fabio Acayaba, Chefe dos agentes de proteção

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