Promotor vai investigar lotação no CPP de Rio Preto

Inquérito

Promotor vai investigar lotação no CPP de Rio Preto

MP quer que o governo estadual adote providências em até 15 dias


Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de 
Rio Preto tem capacidade para 1.079 presos
Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto tem capacidade para 1.079 presos - Mara Sousa/Arquivo

O promotor de Justiça Sérgio Clementino determinou instauração de inquérito para investigar a superlotação no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto, para apuração de eventual ocorrência de violação aos direitos humanos dos presos. A unidade prisional foi projetada para receber 1.079 detentos, mas na última vistoria o local contava com 2.013 presos, segundo a ação.

A informação do site da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, na quarta-feira, dia 7, aponta que a ocupação está em 1.528 pessoas em cumprimento do regime semiaberto.

Clementino pede que seja oficiados a direção do CPP de Rio Preto, o juiz Evandro Pelarin, responsável pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) na região de Rio Preto e a direção da SAP, via Procuradoria-Geral de Justiça, para que prestem informações sobre a superlotação e adotem providências para acabar com o problema em 15 dias.

O pedido de instauração de inquérito de Clementino se baseia em relatórios de vistoria feitos pelo promotor José Marcio Rossetto Leite, em maio e junho de 2019 e em janeiro de 2020.

O MP visita todas as unidades prisionais da região de Rio Preto para saber em quais condições estão.

"Por meio deste levantamento, percebemos a superlotação do CPP de Rio Preto. Agora queremos saber como isto tem afetado os detentos, que estão sob responsabilidade do Estado para cumprir a pena, mas principalmente para serem recuperados para a sociedade", explica o promotor.

No ofício de pedido de instauração de inquérito civil, o MP cobra da SAP que sejam adotadas em 15 dias providências para eliminar a superlotação.

O juiz Pelarin, também responsável por checar a situação de nove unidades prisionais na região, afirma que o CPP de Rio Preto é o único que está com detentos acima de sua capacidade.

"Nas outras unidades prisionais da região até sobram vagas. A única que está com mais presos do que foi projetada é o CPP de Rio Preto. Acho importante a iniciativa do MP para que a SAP faça investimentos para aumentar a quantidades de vagas. O ideal é que tenhamos uma população carcerária de acordo com a capacidade do prédio", diz o magistrado.

Pelarin sugere obra de ampliação da capacidade do CPP ou a redistribuição dos detentos em novas unidades prisionais do regime semiaberto, a serem construídas na região de Rio Preto.

Consultada pelo Diário sobre o pedido de abertura do inquérito feito pela Promotoria de Justiça, a Secretaria informou que a resposta dependeria do setor técnico. Até o fechamento desta edição, a pasta não enviou posicionamento.