Juiz condena banco por bloquear auxílio

Justiça

Juiz condena banco por bloquear auxílio

Vítima será indenizada em R$ 3,3 mil por danos morais


Advogado Luis Otávio Moraes Monteiro mostra o processo
Advogado Luis Otávio Moraes Monteiro mostra o processo - Arquivo Pessoal

O juiz do Juizado Especial de Rio Preto Cristiano de Castro Jarreta condenou o Banco do Brasil a pagar uma indenização no valor de R$ 3.135 a um advogado que teve o pagamento do auxílio-emergencial bloqueado. A agência do banco, no Centro da cidade, reteve o dinheiro para o pagamento de dívida, que segundo o advogado, já tinha sido renegociada. Bloqueio que o juiz entendeu que cabe indenização por danos morais. O banco já recorreu da sentença no Tribunal de Justiça.

A ação foi ajuizada em maio deste ano pelo próprio beneficiário, advogado Luis Otávio Moraes Monteiro. Ele entrou com o processo depois de ter a parcela do auxílio de abril bloqueada pelo banco. "Eu entrei em contato com o banco pelo aplicativo, liguei, entrei pelo consumidor.gov, me ligaram, mas não resolveram o problema. Foi aí que entrei com o processo", disse.

À Justiça, ele alegou que, além do fato da dívida já ter sido negociada antes do depósito do governo, o banco não poderia ter retido o valor, uma vez que o auxílio-emergencial tem caráter alimentar e essencial para a sobrevivência de quem recebe.

O juiz afirma em trecho da decisão que em tempos excepcionais como estes, de pandemia, é preciso observar, mais do que nunca, os princípios consagrados da Constituição Federal. "Princípio este que se consubstancia, dentre outros aspectos, na assistência financeira àqueles que dela necessitam".

Nesta linha, o magistrado afirma que "não se mostrando lícito ou justo que o banco réu se aproveite de um momento de extrema fragilidade financeira de seu correntista para, por sua conta e sem aviso ou negociação, retirar de sua conta numerário destinado à sua sobrevivência".

Para Jarreta, o que ocorreu configura a má prestação de serviços do Banco do Brasil. "Mas não é só, pois da conduta desleal do banco réu ao aguardar o depósito de verba alimentar para compensação de valores de outra natureza, decorreram evidentes danos morais ao autor", escreveu o magistrado.

Com esse entendimento, o juiz decidiu que o banco deve pagar os mais de R$ 3 mil ao advogado, como indenização por danos morais. "Assim, a aplicação do caráter punitivo do dano moral configura importante elemento de regulação da sociedade brasileira, a fim de que as grandes corporações se moldem nas condutas futuras, pautando sempre pelo respeito a tais valores constitucionalizados", justificou o juiz.

A decisão do juiz de Rio Preto é de primeira instância. Advogados de defesa do banco já entraram com recurso contra a sentença. "Eu vou fazer o que chamamos de recurso adesivo para aumentar o dano moral", afirmou a vítima. Já a assessoria do banco informou que "O Banco do Brasil avalia o teor da decisão para adotar as providências recursais pertinentes."

Auxílio-emergencial

O Auxílio-emergencial é um benefício em dinheiro concedido pelo governo federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem como intuito dar um amparo financeiro no período de enfrentamento à crise da pandemia de coronavírus.

  • Benefício pago pelo governo de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19
  • Mães que são responsáveis pela família recebem R$ 1,2 mil

Podem receber: Microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS, autônomos e trabalhadores informais que não recebem nenhum outro benefício do Governo Federal (com exceção do Bolsa Família). O cidadão também não pode ter emprego formal

Fonte: governo federal