Com restrições, Tribunais do Júri devem voltar a acontecer em Rio Preto

SENTENÇAS ADIADAS

Com restrições, Tribunais do Júri devem voltar a acontecer em Rio Preto

Tribunais do Júri devem voltar a acontecer em Rio Preto no dia 11 de agosto - com restrições para prevenir contra o coronavírus. Em cinco meses de suspensão, ao menos 23 julgamentos foram adiados


Tribunal do Júri no Fórum de Rio Preto: ao menos 23 foram  adiados durante a pandemia
Tribunal do Júri no Fórum de Rio Preto: ao menos 23 foram adiados durante a pandemia - Mara Sousa 11/6/2019

Com uma série de restrições e cuidados para evitar o coronavírus, os Tribunais do Júri devem voltar no dia 11 de agosto em Rio Preto, quase cinco meses depois do último julgamento.

No dia 12 de março, o corpo de jurados absolveu uma mulher acusada de tentar matar o então namorado após uma discussão. Eles acataram a tese de um acidente com acetona e uma churrasqueira. Esse foi o último júri na cidade e, desde então, pelo menos 23 julgamentos deixaram de ocorrer. Todos precisaram ser cancelados em função da Covid-19, que restringiu o trabalho do judiciário.

Após tanto tempo, os júris não voltam livres de mudanças. A partir de agora, ninguém mais entra, ninguém mais sai durante as sessões. Apenas as presenças de juízes, promotores, advogados, testemunhas e réus serão permitidas. As sessões, antes abertas ao público, especialmente a estudantes de direito, agora terão restrição de acesso. Tudo para evitar a transmissão do vírus.

Para que o distanciamento social seja respeitado à risca, o plenário precisou ser remanejado. Os jurados ficarão onde hoje fica a plateia. Além disso, será obrigatório o uso de máscara durante todo o julgamento. Nem mesmo quem detiver a palavra poderá retirá-la durante a fala. O Tribunal de Justiça deverá instruir a como agir nestes casos. Também haverá a distribuição de álcool em gel a todos que estiverem no plenário e quem entrar no fórum terá a temperatura corporal aferida.

As marcações dos julgamentos devem começar ainda nesta semana. "Já estamos trabalhando no planejamento para realizar o ato com a máxima proteção da saúde de todos e obedecendo a orientação das autoridades de saúde", afirma a juíza Gláucia Véspoli dos Santos Ramos Oliveira, responsável pelos julgamentos do Tribunal do Júri no Fórum de Rio Preto.

Se definir a pauta dos julgamentos é difícil, há um fator chave que deverá nortear a montagem do "quebra-cabeça" dos júris: a logística. Isso porque a prioridade neste momento deve ficar com os casos que têm réus presos no Centro de Detenção Provisória (CDP), Centro de Progressão Penitenciária (CPP) ou Centro de Ressocialização Feminino (CRF) de Rio Preto. O motivo é simples: trazer os réus que estão em unidades prisionais da cidade é significativamente menos complicado do que requisitar aqueles que estão em outras localidades como Icém, Paulo de Faria ou Riolândia, por exemplo, onde um contingente de policiais militares precisa ser deslocado para fazer o traslado do preso.

Videoconferência

Há a possibilidade do réu participar do júri por videoconferência, o que reduziria os custos, mas o tema ainda está sob análise do Tribunal de Justiça. Hoje, o recurso é utilizado apenas para audiências e não para julgamentos. "A ideia é fazer o interrogatório por videoconferência, mas ainda estamos vendo como isso iria funcionar", afirma o diretor do fórum de Rio Preto, Paulo Marcos Vieira.

Na última semana, o governo de São Paulo anunciou que todas as 176 unidades prisionais do Estado já receberam o sistema que permite a realização das videoconferências, o que facilitaria a participação dos réus nos júris. Segundo a juíza Gláucia, o dispositivo será de grande valia neste momento. "O réu, se preso em unidade prisional distante, será ouvido por videoconferência para evitar o trânsito entre cadeias e proteger a saúde dos policiais envolvidos na escolta", afirmou. O sistema já está disponível e pode atender até 58 mil detentos.

Reabertura

Nesta segunda-feira, 27, todos os fóruns de Rio Preto reabriram para atividades internas. Os atendimentos aos advogados, além de audiências, devem ser retomados a passos lentos, somente a partir do próximo dia 2. Por enquanto, somente os servidores da Justiça é que se movimentam nos fóruns, para organizar tudo o que ficou parado durante meses em que as atividades foram feitas apenas de maneira virtual.

Júri Popular - Crimes contra a vida

  • Homicídio simples
  • Homicídio qualificado (motivo fútil, sem chances de defesa, meio cruel, entre outros)
  • Infanticídio - quando a mãe mata o próprio filho recém-nascido
  • Aborto - provocado pela gestante ou por terceiros
  • Indução ao suicídio

Tribunal do Júri

  • 1 juiz de direito - Vara Criminal
  • 7 jurados - oriundos de vários setores da sociedade
  •  Testemunhas são ouvidas
  •  Ministério Público e advogado/defensor vão para o debate
  •  Jurados recebem cédulas de respostas curtas e numa sala secreta respondem a simples perguntas do juiz
  •  Com a maioria dos votos, o juiz decide a sentença (condenação ou absolvição)
  •  Tribunal é soberano. No entanto, a decisão dos jurados pode ser anulada ou objeto de recurso em instâncias superiores

Corpo de jurados

A cada ano, uma lista de jurados é composta para sorteio durante os julgamentos

  • 25 cidadãos da lista são intimados todos os meses
  • 15 precisam estar presentes para iniciar sorteio
  • 7 são sorteados e escolhidos pela defesa e MP para decidir sobre o futuro do réu
  • No próximo ano, novos cidadãos serão selecionados. Os escolhidos na primeira lista não podem fazer parte

Júris na pandemia

  • 23 julgamentos do tipo deixaram de ser realizados desde o fim de março
  • 11 de agosto deve ser a data de retorno dos júris
  • A preferência será para julgamentos de presos que estão no CdP de Rio Preto]
  • em alguns casos, pode ser ouvido por videoconferência (réu)