Região de Rio Preto vai receber neste ano R$ 1 bilhão do Fundeb

EDUCAÇÃO

Região de Rio Preto vai receber neste ano R$ 1 bilhão do Fundeb

Prefeituras acompanham discussão da renovação no Congresso


O Fundeb foi criado em 2007 com objetivo de garantir investimento mínimo na educação em todo Brasil
O Fundeb foi criado em 2007 com objetivo de garantir investimento mínimo na educação em todo Brasil - Freepik/Banco de imagens

Prefeituras de toda a região acompanham com muito interesse a discussão entre governo federal e Congresso Nacional sobre o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Neste ano, a estimativa é que o fundo envie R$ 1 bilhão para 120 municípios da região. Dinheiro que é usado para manter toda a estrutura municipal de educação - com salários de professores e demais funcionários, compras de materiais, reformas, entre outros serviços. A preocupação é com o risco de ele não ser renovado.

Parte desse dinheiro já foi enviado aos municípios - as destinações são mensais. Em Rio Preto, segundo a Secretaria de Educação, já foram destinados R$ 92 milhões, dos R$ 191 milhões previstos para este ano. Em todo o ano passado, foram R$ 189 milhões. O recurso financeiro é usado basicamente no pagamento de salário de 3,5 mil funcionários da rede municipal pública de ensino.

O Fundeb foi criado em 2007 com objetivo de garantir investimento mínimo na educação em todo Brasil, mas sua vigência acaba em 31 de dezembro deste ano. A renovação está em andamento e teve a aprovação, em votação com dois turnos, na Câmara Federal. A proposta segue para análise no Senado Federal. Depois, precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O dinheiro do fundo vem de impostos municipais e estaduais e é complementado pelo governo federal - atualmente a taxa é de 10% e, com o texto aprovado na Câmara, deve subir gradualmente até atingir 20% em 2026.

O assessor especial da Secretaria Municipal de Educação de Rio Preto, João Ernesto Nicoletti, afirma que sem o recurso do Fundeb a Prefeitura ficaria sem verba para compra de material pedagógico e manutenção, ampliação e construção de mais creches e escolas. "O impacto financeiro para Rio Preto seria grande, mas retirar o Fundeb das prefeituras menores iria inviabilizar a manutenção da educação nestas cidades, que muitas vezes não têm recursos pela baixa arrecadação." Em 2019, além do Fundeb, a Prefeitura investiu na Educação R$ 256 milhões de recursos próprios.

A coordenadora geral de Educação de Bady Bassitt, Irani Maria Bertoli Sampaio, afirma que o Fundeb é vital para manter as 12 escolas e creches da cidade. "Sem este recurso, não teria como manter a nossa estrutura para atender os três mil alunos matriculados", diz a coordenadora.

A falta do Fundeb também iria trazer sérias dificuldades para a gestão do ensino de Mendonça, diz Andreia Maria Marcossem Dezanetti, coordenadora geral de Educação da cidade. "No ano de 2019, foram repassados ao município R$ 3,2 milhões. Para 2020, a previsão de receita total é de R$ 3,1 milhões, tendo sido repassado R$ 1,6 milhão até julho deste ano. Este recurso é de suma importância para garantia do direito ao acesso dos alunos e manutenção das escolas e valorização dos profissionais de educação", diz.

O que é?

  • É o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País.
  • Está em vigor desde 2007 e a legislação estabeleceu que vai vigorar até 31 de dezembro de 2020 - ou seja, sem renovação, que está em discussão no Congresso, o Fundo será extinto
  • O dinheiro do Fundeb deve ser usado para pagamento de professores (mínimo de 60% do total) e desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da educação básica - creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. A educação superior não entra nessa conta.
  • No ano passado, os recursos do Fundeb somaram mais de R$ 166 bilhões - sendo cerca de R$ 151 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15 bilhões da União.
  • Rio Preto recebeu em 2019 o total de R$ 189,9 milhões. Em 2020, a cidade já recebeu R$ 92,8 milhões
  • A previsão total de destinação para a cidade em 2020 é R$ 191,5 milhões. Em toda a região, o montante chega a R$ 1 bilhão em 2020

Consequências da extinção

  • Estados e municípios dependem do Fundo para manter o funcionamento das redes de ensino. Sem esse recurso, não há garantia de dinheiro para o pagamento dos professores e a manutenção das escolas.

Aprovação

  • Nesta terça-feira, 21, a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb e prevê aumento escalonado da participação do governo federal, chegando a 20% em 2026 - hoje a participação é de 10%