Vigilância Sanitária recebe 270 denúncias em Rio Preto

FISCALIZAÇÃO

Vigilância Sanitária recebe 270 denúncias em Rio Preto

Um buffet e um serv-festas foram lacrados por desrespeitar decreto municipal


Festa foi interrompida pela Guarda por volta das 21h de sábado, no Mançour Daud
Festa foi interrompida pela Guarda por volta das 21h de sábado, no Mançour Daud - Divulgação

A Vigilância Sanitária de Rio Preto recebeu 270 denúncias no primeiro final de semana de vigência do decreto municipal que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e a abertura de supermercados. Um serv-festas no São Deocleciano e um salão de festas no Mançour Daud foram lacrados.

Mesmo após a Associação Paulista de Supermercados (Apas) ter conseguido, na tarde de sábado (18), uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) para suspender a proibição de funcionamento, 42 empresas do setor foram fiscalizadas e 22 notificadas por fiscais, porque estavam com aglomeração de clientes.

Segundo a gerente da Vigilância, Miriam Wowk dos Santos Silva, nestes 22 supermercados não havia o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os clientes, tanto nas filas de entrada quanto nas filas até os caixas.

"Nossa recomendação é para intercalar os caixas, um aberto, outro não, para evitar a proximidade entre os clientes. Também notamos que faltava sinalização de solo para indicar as distâncias entre os consumidores nas filas e placas que informem a quantidade de pessoas dentro do supermercado naquele momento", explica a gerente.

Dos 22 supermercados notificados, seis foram autorizados a reabrir as portas, mas 16 poderão serem multados se reabriram antes de fazer as adaptações das exigências previstas em decreto municipal.

Com relação à venda ilegal de bebidas alcoólicas, foi feita a lacração de um buffet que promovia uma festa com 40 pessoas, na noite de sábado, 21, no bairro Mançor Daud, durante uma operação conjunta da Guarda Civil Municipal (GCM), agentes de proteção da Vara da Infância e Juventude e fiscais da Prefeitura.

O comandante operacional da GCM, Vitor Cornachioni, diz que foi flagrado um menor de idade dentro da festa. "O organizador da festa e o dono do buffet vão responder por três crimes: pela aglomeração causada pela festa, a venda proibida de bebidas alcoólicas, e pelo menor de idade que estava no local, o que desrespeita o Estatuto da Criança e Adolescente", diz o comandante. O adolescente foi entregue aos pais, que tiveram de buscá-lo na Central de Flagrantes.

Dificuldade

O balanço da fiscalização municipal poderia ser bem maior, já que muitos moradores têm reclamado de não conseguir fazer a denúncia. Moradora do bairro São Francisco, Maria (ela preferiu não ter o nome divulgado) diz que ligou três dias para a Guarda Municipal para denunciar um serv-festas que descumpria a proibição de venda de bebidas alcoólicas, mas a loja permaneceu aberta durante o final de semana. "Os clientes saíam do serv-festas com pano em cima de fardos de cerveja para disfarçar. Achei um desrespeito com todos, porque outros do bairro acataram à risca a proibição", reclama.

Cornachioni diz que vai apurar a reclamação da moradora, mas afirma que os fiscais chegaram a vistoriar o serv-festas e não flagraram a venda irregular de bebidas alcoólicas.

Durante a semana, é proibida a venda de bebidas entre 20h e 6h. Para denunciar venda proibida de bebidas fora do horário e dia permitidos, é preciso ligar 153, na Guarda Municipal. A ligação é gratuita e pode ser feita 24 horas, sem necessidade de identificação.

Mesmo com o fechamento dos supermercados e a proibição de venda de bebidas alcoólicas, a Prefeitura não conseguiu alterar o índice de isolamento social em Rio Preto. No sábado, 18, a taxa de permanência em casa dos moradores foi de 43%, mesmo número registrado nos dois sábados anteriores. No domingo, já com a queda da determinação de fechamento, o índice foi de 47% - mesma marca dos cinco domingos anteriores.

A avenida Waldemar Haddad, na região do condomínio Quinta do Golfe, onde a Prefeitura proibiu o estacionamento de veículos, voltou a ficar movimentada neste domingo, 19. Mesmo com placas no local, moradores estacionaram carros e utilizaram o espaço para pequenas reuniões. Cornachioni afirma que a fiscalização será intensificada na avenida. Em caso de descumprimento da regra, o motorista poderá ser multado e ter o carro apreendido.