Justiça multa Correios por descumprimento de medidas sanitárias em Rio Preto

Punição

Justiça multa Correios por descumprimento de medidas sanitárias em Rio Preto

Três funcionários tiveram Covid em Rio Preto desde o início da pandemia


Agência dos Correios no Centro: um funcionário do local teve coronavírus
Agência dos Correios no Centro: um funcionário do local teve coronavírus - Johnny Torres 25/6/2020

A Justiça do Trabalho condenou os Correios a pagar R$ 200 mil ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Rio Preto e Região (Sintect) por descumprir medidas obrigatórias para o combate à Covid-19 nas unidades da região, que engloba 106 municípios e 950 empregados.

Segundo o documento, a empresa deixou de fornecer equipamentos adequados e de manter funcionários do grupo de risco no serviço remoto, além de descontar o salário de trabalhadores afastados nas unidades que registraram casos positivos de coronavírus.

A sentença é do juiz Júlio César Trevisan Rodrigues, da 4ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, e atende a um pedido da entidade, que ficará responsável por comprar os equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos para as atividades durante o período da pandemia, além de prestar contas dos produtos adquiridos.

No processo, a empresa pública não negou que vem realizando descontos nos salários de seus empregados. Segundo a Justiça, aqueles que apresentarem sintomas que possam indicar a infecção pelo coronavírus devem ser dispensados sem qualquer prejuízo de remuneração, com a condição de apresentar atestado médico e encaminhar ao INSS quando, após o prazo de 15 dias, ainda não for possível o retorno ao trabalho. Os descontos, considerados indevidos pela Justiça, incorrem multa diária de R$ 500 por empregado.

Além disso, a Justiça determina que a empresa permita que trabalhadores considerados do grupo de risco realizem teletrabalho e que as unidades passem por higienização adequada com frequência. O TRT não acatou o pedido do sindicato para fechamento de todas as unidades do município, nem a possibilidade de serviço remoto a funcionários com filhos em idade escolar.

Até o momento, três trabalhadores de Rio Preto testaram positivo para a Covid-19, sendo dois do Centro de Distribuição Redentor, na avenida Nossa Senhora da Paz, e um da unidade Central, localizada na rua Prudente de Moraes, no Centro.

Os Correios informaram que não foram notificados oficialmente, mas reiteram "que vêm adotando sucessivas medidas de proteção à saúde".