Mãe consegue esticar licença-maternidade em Rio Preto

JUSTIÇA

Mãe consegue esticar licença-maternidade em Rio Preto

Rio-pretense obteve liminar após pedido da Defensoria Pública


Bebê durante o tempo em que ficou internado em UTI neonatal
Bebê durante o tempo em que ficou internado em UTI neonatal - Album de família

A Justiça de Rio Preto, por meio do colégio recursal do município, concedeu liminar a uma servidora da rede estadual de Educação para "esticar" a licença-maternidade por mais 70 dias. O período é referente ao tempo em que o bebê dela precisou ficar internado na UTI neonatal, depois de nascer prematuro, aos seis meses de gestação.

O pedido judicial foi feito pela Defensoria Pública de Rio Preto. A mãe, que pediu para não ser identificada, precisou entrar em licença-maternidade de seis meses em novembro do ano passado. Como forma de ficar mais um mês ao lado da criança, ela agendou as férias para maio e então voltaria a trabalhar nesta quarta-feira, 24 de junho.

Para ficar mais um tempo com o filho e compensar os mais de dois meses em que a criança ficou hospitalizada, a servidora recorreu ao direito de estender a licença baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, mediante a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), defendeu a prorrogação do período a partir da alta hospitalar do bebê, em casos de crianças que internaram por duas semanas ou mais.

"A simples circunstância de existir decisão do Supremo Tribunal Federal evidencia a probabilidade do direito", afirma trecho da decisão do relator Flavio Artacho. "Sendo também evidente, por outro lado, o perigo de dano e mesmo o risco de perecimento do direito acaso venha a ser reconhecido apenas ao final do processo", justificou para a concessão da liminar.

Pedido

O pedido para prorrogação da licença foi ajuizado em 18 de junho pelo pelo defensor Júlio César Tanone. Na 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, o juiz Adilson Araki Ribeiro negou a liminar e reencaminhou o processo para análise de outro juiz. O defensor entrou com recurso e obteve liminar favorável um dia antes da data do retorno da servidora.

A mãe afirma que recorreu à Defensoria por ser informada pelo Estado de que esse tipo situação só seria liberada mediante a Justiça. "É tudo pela lei. Eu pesquisei na internet, vi que tinha direito e pedi para a Defensoria. Foi tudo virtual e deu certo. Tenho até setembro para ficar com ele", disse.

"A Constituição Federal assegura à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e também à convivência familiar e, de acordo com o STF, nem a prematuridade, nem a ausência de regra na lei poderiam afastar o exercício de direitos tão essenciais", afirmou Tanone. "Portanto, essa importante e louvável decisão do Poder Judiciário de Rio Preto, concretizando tais direitos, deve ser comemorada pela família e por todos nós", completou.

A Justiça encaminhou intimação para a Fazenda Pública do Estado, responsável por responder juridicamente pela Secretaria Estadual de Educação. A reportagem não conseguiu contato com a Procuradoria Geral do Estado nesta quarta-feira.