Promotor pede o fechamento de comunidade terapêutica

RIO PRETO

Promotor pede o fechamento de comunidade terapêutica

Segundo o MP, além da atuação irregular da clínica, houve ainda a admissão irregular de pacientes durante o período de pandemia de Covid-19.


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Remédios eram acondicionados de maneira irregular na clínica - Reprodução/ Tribunal de Justiça

O Ministério Público pediu para a Justiça o fechamento de uma comunidade terapêutica que funciona como clínica de recuperação para viciados em drogas em Rio Preto. A solicitação foi feita na tarde desta terça-feira, 23. Segundo o MP, além da atuação irregular, houve ainda a admissão irregular de pacientes durante o período de pandemia de Covid-19.

O pedido tem base em uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária que flagrou pelo menos nove irregularidades na clínica Máximus, que fica no bairro Cidade Jardim. Entre elas estão funcionar sem possuir licença sanitária, permitir permanência involuntária de quatro residentes, presença de profissionais de segurança, acolhimento de pessoas que demandam cuidados de saúde não disponibilizados pela instituição, inexistência de mecanismos de encaminhamento à rede de saúde, existência de medicamentos sem prescrição médica, acondicionamento incorreto dos medicamentos, prescrição de medicamentos feita por profissional não habilitado.

A clínica já havia sido autuada em 2017 justamente por descumprir as regras de admissão de pacientes. Pela legislação, uma comunidade terapêutica não pode receber pacientes internados de maneira involuntária, pois contam com uma estrutura diferente de uma clínica de reabilitação - esta última deve ter médicos, enfermeiros e uma estrutura de saúde mais elaborada.

Em fevereiro de 2019, a clínica foi condenada a regularizar o registro com a Secretaria de Saúde sob pena de R$ 2 mil por dia, até hoje não cumprida. "A executada tem desdenhado completamente do funcionamento da Justiça, de suas obrigações Legais e humanitárias, bem como das decisões administrativas de interdição do estabelecimento, funcionando normalmente como se nada tivesse acontecido, inclusive perante o Poder Judiciário, na medida em que não regulariza suas atividades, não paga a multa devida, esconde seus bens e funciona de maneira flagrantemente ilegal e irresponsável, colocando em risco a saúde e a vida de seus residentes", afirma o promotor Sérgio Clementino em trecho da petição.

Imagens capturadas pela Vigilância Sanitária mostram diversos medicamentos armazenados de maneira irregular, bem como deficientes físicos no local, que não possui estrutura adequada de acessibilidade. Os cuidados referentes a não transmissão do Coronavírus foram considerados insuficientes, já que os novos pacientes admitidos durante a pandemia não permanecem isolados daqueles internados antes da quarentena.

O advogado que consta nos autos do processo informou que nenhum dos donos da clínica entrou em contato com ele depois de fevereiro de 2019. Os responsáveis pela clínica foram procurados via telefone, mas não responderam aos questionamentos da reportagem.