Empresas ignoram regras do MP sobre jornada de trabalho
Irregularidade passa por não oferecer álcool em gel ou EPIs
Irregularidade passa por não oferecer álcool em gel ou EPIs - Guilherme Baffi 19/6/2020

As denúncias de irregularidades trabalhistas apontadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na região de Rio Preto não se restringem a problemas ligados à falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), fornecimento de álcool em gel ou manutenção do distanciamento entre as pessoas. O problema passa por empresas exigindo que seus funcionários trabalhem a mesma quantidade de horas do expediente normal, ainda que tenham sofrido redução de jornada.

Como medida para ajudar empresas a enfrentar a pandemia de coronavírus, o Governo Federal permitiu que empresas reduzissem o salário e a carga de trabalho, assim como suspendessem o contrato. Mas, para isso, devem manter o funcionário por igual período de adesão, além de seguir as regras. "Há o desvirtuamento das medidas provisórias (MPs) que preveem a suspensão dos contatos de trabalho. Há empregadores que exigem que os trabalhadores façam a mesma carga horária com redução de salário", disse o promotor Luciano Zanchettin Michelon, do MPT de Rio Preto.

O MPT já recebeu 80 denúncias de irregularidades em empresas na região desde o início da pandemia de Covid-19. Segundo o órgão, em 87 dias foram registradas no interior do Estado de São Paulo 1.536 denúncias de irregularidades trabalhistas, uma média de 17 por dia. "A gente tem recebido e dado encaminhamento às queixas. Temos buscado a solução das irregularidades e atuar para entregar aquilo que se propõe o MPT: salvaguardar o trabalho".

O promotor afirmou que houve denúncias do setor de saúde e de algumas de prefeituras, mas o maior percentual está concentrado no setor privado. Com mais frequência aparecem supermercados, farmácias, postos de gasolina, empresas de delivery e estabelecimentos de saúde. A lista, inclusive, casa com as autuações feitas pela Vigilância Sanitária de Rio Preto, que já realizou 266 autuações por descumprimento ao decreto municipal que prevê o isolamento social. A lista, no entanto, não separa a modalidade em que cada comerciante foi enquadrado.

Na maioria dos casos, são abertos procedimentos para evitar a abertura de processos judiciais. "Nosso objetivo é proteger o trabalho, mas também manter as vagas ativas."