Dois músicos que se apresentaram em uma festa no último sábado, 9, em uma chácara localizada às margens da Estrada Municipal Herbert Vinícius Mequi, em Votuporanga, foram identificados e autuados nesta terça-feira, 12, pela equipe da Divisão de Fiscalização de Posturas. Ambos foram multados em 50% do salário mínimo por falta de alvará de licença e em descumprimento ao artigo 5º do decreto nº 12.174, de 21 de março de 2020, que "suspende o funcionamento, por prazo indeterminado, de casas noturnas e estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, com qualquer número de pessoas". Além deles, a Prefeitura de Votuporanga autuou nesta terça-feira, 12, o responsável pela montagem da estrutura do evento em 50% do salário mínimo.

Na segunda-feira, 11, dois músicos que participaram já haviam sido autuados em 50% do salário mínimo, em consonância ao artigo 5º do mesmo decreto. Um DJ que se apresentou no evento havia sido multado em R$ 3.135, por ter sido considerado conivente com a organização do evento e não apenas uma atração contratada pelo organizador, que foi identificado e autuado R$ 4.180.

Além das autuações, a Prefeitura de Votuporanga fez uma representação junto ao Ministério Público contra o organizador do evento por crime previsto nos artigos 268 - infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa - e 330 - desobedecer a ordem legal de funcionário público - do Código Penal. Além disso, a Vigilância Sanitária notificou o organizador para apresentar em um prazo máximo de sete dias, a lista de presença dos participantes com nome completo e documento para possível monitoramento.