CORONAVÍRUS

Festa em chácara de Votuporanga termina em multa

Além do proprietário da chácara, organizador do evento e músicos foram autuados


A Vigilância Sanitária de Votuporanga notificou o organizador do evento
A Vigilância Sanitária de Votuporanga notificou o organizador do evento - Divulgação/Prefeitura de Votuporanga

O proprietário de uma chácara localizada às margens da Estrada Municipal Herbert Vinícius Mequi, em Votuporanga, foi multado, na manhã desta segunda-feira, 11, pelas equipes da Divisão de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda e da Vigilância Sanitária.

A infração ocorreu devido à realização de uma festa no último sábado, 9. Além do responsável pelo local, o organizador do evento também foi autuado por descumprir as recomendações do isolamento social, que propõe evitar aglomerações de pessoas em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Após denúncia, a Prefeitura de Votuporanga constatou a realização do evento no final de semana e identificou o organizador, aplicando duas autuações. A primeira foi no valor de R$ 3.135,00, por infringir o Decreto nº 12.174, de 21 de março de 2020, que em seu Artigo 5º "suspende o funcionamento, por prazo indeterminado, de casas noturnas e estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, com qualquer número de pessoas".

A outra multa foi fixada em R$ 1.045,00 por realização de festa sem alvará. Além disso, a Vigilância Sanitária notificou o organizador para apresentar em um prazo máximo de sete dias, a lista de presença dos participantes com nome completo e documento de todos, para realizar um possível monitoramento daqueles que, por ventura, necessitarem dos serviços de saúde com sintomas da Covid-19.

No caso de descumprimento, o dono da festa será penalizado com autuação que pode variar entre 100 e 5.000 UFM (Unidades Fiscais do Município). O valor atual de cada UFM é de R$ 3,8728.

Ainda em descumprimento ao Decreto nº 12.174, de 21 de março de 2020, e ao Código de Posturas do Município, por não possuir alvará de funcionamento, o locatário da chácara também foi multado em um valor total de R$ 4.180,00.

Do mesmo modo, dois músicos que participaram do evento também foram autuados em 50% do salário mínimo, em consonância ao Artigo 5º do mesmo Decreto. Um DJ que se apresentou no evento, após ser identificado, também foi multado em R$ 3.135,00, por ter sido considerado conivente com a organização do evento e não apenas uma atração contratada pelo organizador.

Além disso, a Prefeitura de Votuporanga também está protocolando uma representação junto ao Ministério Público por crime previsto nos Artigos 268 (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”) e 330 (“Desobedecer a ordem legal de funcionário público”) do Código Penal.