X
X

Diário da Região

21/07/2016 - 15h36min

Novos salários

Temer sanciona reajuste salarial de 41% para Judiciário e de 12% para MPF

Novos salários

Marcelo Camargo/14.07.2016/Agência Brasil Presidente interino Michel Temer (foto: Marcelo Camargo/14.07.2016/Agência Brasil)
Presidente interino Michel Temer (foto: Marcelo Camargo/14.07.2016/Agência Brasil)

O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21 publicou as leis que reajustam salários dos servidores do Judiciário e Ministério Público da União (MPU).

O presidente interino, Michel Temer, sancionou - sem vetos - os projetos de lei que garantem os aumentos, que serão pagos gradativamente em parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.

As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41%, dividido em oito parcelas, aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPU, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Além dos vencimentos, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Os cargos em comissão receberão reajuste de até 25%, e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.

O impacto total dos reajustes nos cofres públicos, incluindo o Judiciário, o MPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), será de R$ 25 bilhões até 2019, sendo de R$ 2 bilhões neste ano. Os aumentos receberam críticas de economistas, por serem incompatíveis com o ajuste fiscal prometido por Temer. Mas o Ministério do Planejamento assegurou que havia espaço no Orçamento, já a previsão de deficit nas contas deste ano saltou de R$ 90 bilhões para R$ 170,5 bilhões.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, o reajuste foi uma “vitória do trabalho conjunto de servidores e sindicatos”.

Os Técnicos Judiciários portadores de diploma de nível superior terão ainda 5% de Adicional de Qualificação (AQ), que é pago também para Analistas na proporção de 12,5% sobre o vencimento básico ao portador de título de doutor; 10% ao portador de título de mestre; e 7,5% ao portador de certificado de especialização.


Com os reajustes aprovados, a remuneração inicial do Analista Judiciário chegará, no final do período, a R$ 12.455,31, composta por vencimento básico de R$ 5.189,71, mais Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$ 7.265,60.

Já os Técnicos Judiciários terão vencimentos de R$ 7.591,37 no início de 2019, composto por vencimento básico de R$ 3.163,07, mais Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$ 4.428,30. Todos ainda recebem o auxílio alimentação de R$ 884,00.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso