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Diário da Região

25/01/2017 - 00h00min

Só em 2016

Tribunal lista 29 irregularidades no programa auxílio-atleta

Só em 2016

Guilherme Baffi Auditores do TCE durante fiscalização em outubro
Auditores do TCE durante fiscalização em outubro

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram 29 irregularidades em concessões e pagamentos do auxílio-atleta feitos só no ano passado, o último da gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) à frente do cargo. No período, a Secretaria de Esportes de Rio Preto foi comandada pelo vereador Francisco Júnior (DEM) e, em seguida, quando deixou o cargo para ser candidato à reeleição, pelo assessor dele Fernando Alves Reis.

Os representantes do TCE visitaram unidades esportivas do município para verificar se beneficiados - técnicos e atletas - pelo programa atendiam o previsto em lei. No ano passado, a Prefeitura despejou cerca de R$ 7,6 milhões no auxílio-atleta, conforme dados do Portal da Transparência. Além de atletas, a lei criada em 1993 - e alterada pela última vez em 2002 - permite o pagamento do benefício a técnicos. 

Um dos apontamentos feitos pelo TCE, é que o programa foi desvirtuado e passou a ser utilizado “para garantir uma renda a quem solicitava emprego”, com o objetivo e burlar a Constituição Federal, que exige a realização de concurso público para a ocupação das funções. Caberá ao conselheiro do TCE Edgard Camargo Rodrigues, relator do processo de contas anuais relativa ao exercício de 2016 da Prefeitura de Rio Preto, analisar os apontamentos feitos pelos auditores.

Segundo o relatório, beneficiários fizeram doações para candidatos a vereador, no caso o ex-secretário Júnior, que também é alvo de investigação da Polícia Federal por conta disso. Em outubro, depois que o Diário revelou com exclusividade a farra na concessão do auxílio-atleta para pessoas que não se enquadravam no previsto na lei, os funcionários do TCE estiveram em Rio Preto para fiscalizar a secretaria.

Outro caso emblemático revelado à época envolvia o ex-presidente da Câmara Fábio Marcondes (PR). Cabo eleitoral do vereador, Rogério Martins recebia bolsa de R$ 1 mil do programa. O mesmo cabo eleitoral é acusado de participar de um suposto esquema de compra de votos para beneficiar Marcondes. A Secretaria de Esportes omitiu o nome de Martins em uma lista de beneficiados do programa requisitada pelo Diário.

Em nota, o TCE afirma que resolveu fazer a fiscalização após a publicação das reportagens pelo jornal. “O foco em específico para tal verificação teve como base representação formulada pelo jornal Diário da Região, que produziu matérias que ensejavam as possíveis irregularidades”.

Clique AQUI para ver o documento onde mostra a irregularidade do auxílio-atleta:

Próximos passos

De acordo com a assessoria do TCE, “em momento certo da instrução e tramitação jurídica do processo, o gestor responsável pelo exercício de 2016 - o então prefeito à época - será notificado a tomar conhecimento das informações constantes da auditoria para que possa se manifestar e apresentar justificativas e sua defesa”.

“Ao atual gestor - prefeito Edinho Araújo (PMDB) - será comunicado sobre a averiguação feita pelo TCE para que informe quais os procedimentos tomados em face às possíveis irregularidades/impropriedades detectadas”, consta na nota. Procurados, Júnior, Reis e o ex-prefeito não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.

MP pede cópia do relatório 

O promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes já pediu cópia do relatório produzido por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele investiga supostos pagamentos ilegais do auxílio-atleta. A Delegacia Seccional de Polícia de Rio Preto também investiga fraude e outros crimes na concessão do benefício em anos anteriores. Os auditores do TCE pegaram de surpresa servidores da Secretaria de Esportes em outubro do ano passado. Com base em informações publicadas pelo Diário, o grupo decidiu fazer uma devassa em documentos de concessão do auxílio-atleta. 

Os pagamentos, superiores a R$ 7,6 milhões, chamaram a atenção do setor de fiscalização da unidade do tribunal em Fernandópolis, responsável pelo levantamento de informações na Prefeitura de Rio Preto para analisar as contas do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) em 2016. Os auditores permaneceram na sede da pasta de Esportes por aproximadamente oito horas. Eles analisaram cerca de 700 pagamentos, que seriam analisados por amostragem. 

Câmara vai instalar CPI para investigar

No retorno do recesso, a Câmara de Rio Preto também vai a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o auxílio-atleta durante a gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). A apuração atinge diretamente o vereador Francisco Júnior (DEM), ex-secretário da pasta, reeleito 6.588 votos em outubro. O Ministério Público suspeita que o vereador se beneficiou com a concessão dos benefícios no período em que dirigiu a secretaria durante a gestão passada. A votação dele aumentou em 155%. Em 2012, Júnior foi eleito com 2.578 votos. 

Oficialmente, não há relatos de quantos vereadores fizeram a indicação de beneficiados do auxílio-atleta. “Se o Júnior falar o que sabe vai ficar ruim para outros”, afirmou um integrantes do DEM que mantém contato quase que diário com o ex-secretário de Esportes. O vereador Marco Rillo (PT) conseguiu abrir a investigação com o apoio do atual presidente da Câmara, Jean Charles (PMDB), Jorge Menezes (PTB), Renato Pupo (PSD), Pedro Roberto (PRP) e Claudia de Giuli (PMB).

Fim do recesso

Na próxima sexta-feira, Jean Charles pretende se reunir com os líderes partidários. Ele deve definir como será a composição da CPI do Auxílio-atleta. Rillo defende que devem participar da comissão só vereadores que assinaram o documento para a sua instalação. A primeira sessão do ano só vai acontecer no dia 7 de fevereiro. 

 

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