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Diário da Região

05/05/2017 - 00h00min

LAVA JATO

Tribunal dispensa Lula de acompanhar 87 depoimentos

LAVA JATO

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi Moro, cuja exigência não pareceu “razoável” a juiz do TRF4
Moro, cuja exigência não pareceu “razoável” a juiz do TRF4

O juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, liberou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comparecer a cada audiência de suas testemunhas de defesa. O comparecimento do petista havia sido ordenado pelo juiz federal Sérgio Moro, após a defesa de Lula chamar 87 testemunhas de defesa.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sérgio Moro são submetidos ao crivo da Corte federal.

Nesta ação, Lula é réu por suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. O ex-presidente é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Em defesa prévia, em 26 de janeiro, a defesa de Lula havia convocado 52 testemunhas. Em 23 de fevereiro, em nova manifestação, arrolou mais 35.

Em 17 de abril, Moro ordenou que Lula comparecesse a cada audiência das 87 testemunhas. Na semana seguinte, em 25 de abril, o juiz da Lava Jato decidiu que vai rever a ordem de exigir a presença do ex-presidente caso os advogados do petista também revisassem o extenso rol de convocados. O prazo era de 5 dias.

Para Nivaldo Brunoni, do TRF4, “não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos”.

“O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal a ele conferida para o exercício da autodefesa, podendo relegá-la em prol da defesa técnica constituída, sobretudo quando não residir no local da sede do juízo onde tramita o processo”, anotou.

“O caso ora tratado não guarda semelhança com a necessidade de comparecimento pessoal do réu para o seu interrogatório pessoal, cuja ausência injustificada poderia, inclusive, acarretar-lhe a decretação de revelia. Desse modo, em se tratando de réu devida e notoriamente representado, mostra-se desnecessária a sua presença pessoal nas audiências de depoimento das testemunhas por ele arroladas.”

Caso do triplex

O ex-diretor da OAS Roberto Moreira Ferreira afirmou nesta quinta-feira, 4, a Moro que o triplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá, estava “reservado” para Lula. O executivo foi interrogado em outra ação penal na qual o petista também é réu.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Roberto Ferreira afirmou que o tríplex “nunca” foi colocado para venda pública. Segundo o ex-diretor, um outro executivo contou a ele “que tinha reserva do apartamento e que não podia ser vendido”.

“Eu recebi dele (executivo) uma planilha das unidades que estavam livres ou não para vender e as que estavam livres, eu cuidava, a partir de 2014, de vender as unidades", afirmou. "Um reserva específica para ele (Lula), da unidade 164.”

O Ministério Público Federal perguntou ao ex-diretor se a unidade 164-A esteve à venda na planilha. “Nunca”, afirmou.

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