Diário da Região

03/10/2010 - 17h37min

São Paulo

TRE-SP vê 'lição a aprender' em decisões de última hora

São Paulo

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Walter de Almeida Guilherme, classificou como "tranquila" a votação no Estado, mas destacou como lição para o processo deste ano a necessidade de se chegar ao pleito com todas as decisões a respeito das eleições já tomadas pela Justiça Eleitoral. A declaração foi feita em relação aos julgamentos de última hora da aplicação da Lei da Ficha Limpa e da necessidade ou não de dois documentos para votar. Ele disse que, mais próximo da meia-noite, a previsão é que já tenha sido divulgado um resultado que mostre uma tendência dos vencedores das eleições majoritárias.

O desembargador deixou claro que, apesar das decisões terem saído há poucos dias da votação, ele isentou a Justiça de morosidade, afirmando que os recursos a respeito tanto da Ficha Limpa quanto dos documentos para votar foram apresentados de última hora.

A indecisão no caso da Ficha Limpa poderá ainda alterar o resultado do pleito. "O ideal seria que todos os recursos fossem decididos antes da eleição, que o eleitor tivesse o quadro eleitoral definido antes de votar", afirmou. Ele disse que é necessário acelerar o mais rápido possível o julgamento das ações e aplicar métodos também mais rápidos que possam garantir a escolha do eleitor.

A respeito do número de ocorrências no Estado de São Paulo, o desembargador apontou uma leve queda nas urnas substituídas na capital paulista em relação às eleições de 2008 para prefeito. Este ano foram trocadas 64 urnas de um total de 22.814, o que corresponde a 0,28% das urnas na capital do Estado. Já em 2008, foram substituídas 61 urnas de total de 20.301, o equivalente a 0,30%.

Somando-se as urnas do interior, 81.521 no total, todo Estado teve 265 trocas ou 0,32%. Destas, apenas uma seção na cidade de Cotia, na Grande São Paulo, na zona 227, seção 287, a votação teve de ser terminada pelo método antigo, com o uso de cédulas. "Cem por cento de certeza de que as urnas não vão apresentar defeito, não teremos jamais. Mas a urna eletrônica tem o objetivo de minimizar cada vez mais esses erros."

O último boletim divulgado pelo TRE mostra que foram feitas ao todo 12 prisões em 141 ocorrências no Estado, a maior parte delas pelo crime de boca-de-urna e arregimentação de eleitores. Foram 99 ocorrências desse crime, sendo que 11 resultaram em detenções. O município de São Pedro do Turvo foi o mais problemático, com 75 ocorrências. Porto Ferreira, porém, teve o maior número de prisões: sete. Pelo crime de divulgação de propaganda foram 41 ocorrências, com uma prisão, em Salto. O crime de transporte ilegal de eleitores teve uma ocorrência, em Bastos. Não consta nenhuma ocorrência no caso de voto em trânsito e ele acredita que para as próximas eleições o voto em trânsito seja ampliado para todos os cargos.

Presos provisórios

Em todo o Estado de São Paulo, 4.480 eleitores dentro de prisões e unidades da Fundação Casa estavam aptos a votar - de um total de 52.866 presos provisórios e 5.260 menores infratores nas unidades da Fundação Casa. O TRE não divulgou o balanço de quantos realmente votaram, mas o desembargador afirmou que o número é significativo tendo em vista que esse processo é inédito. Ele disse que a tendência é que o número de presos provisórios possibilitados a votar chegue a toda população carcerária do Estado nas próximas eleições.

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