Diário da Região

18/11/2006 - 23h21min

Prestação de contas

TRE apura doações feitas à campanha de Semeghini

Prestação de contas

Carlos Chimba Semeghini diz que doações não contrariam resolução do TSE
Semeghini diz que doações não contrariam resolução do TSE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo investiga doações feitas por empresas que administram sistemas de TVs para a campanha do deputado federal Júlio Semeghini (PSDB), que mantém base eleitoral na região de Rio Preto, sobretudo nas cidades de Fernandópolis, Votuporanga e Jales. Doações desse tipo são vedadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TSE, a punição pode variar desde a suspensão do fundo partidário até a cassação - ou não diplomação - dos eleitos. O tucano recebeu R$ 5 mil da TVA Sistema de Televisão S.A. e R$ 5 mil da NET Serviços de Comunicação S.A., ambas emissoras de TV a cabo. A Vivax S.A., que também atua no ramo de telecomunicação, fez doação de mais R$ 5 mil para a campanha de Semeghini à Câmara dos Deputados. O tucano foi reeleito com 160.962 votos, teve uma arrecadação de R$ 951,5 mil e gastos de R$ 984,5 mil. As despesas do tucano ultrapassaram em R$ 33 mil os valores arrecadados.

Na última terça-feira, dia 14, Semeghini foi intimado pelo TRE a prestar esclarecimentos sobre os R$ 10 mil que recebeu da Vivax e da TVA - o valor doado pela NET não foi questionado pelo tribunal. O TRE concedeu o período de uma semana para que o deputado reeleito pelo PSDB apresentasse sua defesa. O prazo termina na próxima terça-feira, às 16 horas. De acordo com Semeghini, as doações das três emissoras de TV a cabo são relativas a um jantar realizado em setembro deste ano e foram feitas por funcionários das empresas, que participaram do evento adquirindo convite de R$ 500. A realização da festa, de acordo com deputado, foi informada ao TRE. Os pagamentos pelos convites foram feitos com cheques das TVs e informados na declaração de doações entregue ao TRE, que após as eleições iniciou uma operação pente-fino na prestação de contas dos candidatos eleitos.

A advogada Iara Marques, assessora jurídica de Semeghini, garante que não houve irregularidade nas doações. ?No momento em que os cheques chegaram para a campanha, assessores do deputado consultaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para apurar a legalidade das doações. A Anatel respondeu que não havia impedimento em receber os valores, porque as empresas são concessionárias de serviço privado e não público", diz. Além da resposta da Anatel, Iara afirma que possui um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que também garante a legalidade das doações. ?Esses documento serão utilizados na resposta do deputado ao TRE?, afirma. Iara comenta ainda que, se a doação da NET também for questionada, a defesa do deputado seguirá os mesmos parâmetros.

Outros casos
Além de Semeghini, sete dos 513 deputados federais eleitos receberam doações de campanha de rádios e televisões. Entre eles está Edson Aparecido, também do PSDB de São Paulo, que recebeu R$ 9 mil da Rede Autonomista de Radiodifusão, a Rádio Tupi AM de Osasco. Ele disse, por meio de sua assessoria, que faria uma ?retificação contábil?. Os demais deputados que receberam doações de rádios ou televisões são Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Humberto Souto (PPS-MG), Luciano Castro (PL-RR), Roberto Rocha (PSDB-MA), Vic Pires Franco (PFL-PA) e Waldir Neves (PSDB-MS).

O artigo 13 da resolução 22.205/2006 do Tribunal Superior Eleitoral informa que, entre as fontes vedadas de doações eleitorais, estão as ?concessionárias ou permissionárias de serviço público?. A punição pode resultar até na cassação, ou não diplomação, dos beneficiados. Segundo o TSE, uma das punições possíveis é a perda do fundo partidário, pela legenda do candidato. Outra é a não diplomação, em caso de julgamento até o dia da diplomação dos deputados federais eleitos, 19 de dezembro. Ou, posteriormente, a cassação, conforme a lei 64 de 1990 - a que analisa ?abuso de poder econômico? e prevê inegibilidade dos políticos.

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