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Diário da Região

29/06/2017 - 11h58min

Brasília

Temer será notificado somente à tarde da denúncia na Câmara

Brasília

O presidente Michel Temer será notificado somente nesta quinta-feira, 29, à tarde, sobre a chegada da denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal enviou o processo à Casa legislativa por volta das 9 horas. Há, no entanto, uma série de trâmites burocráticos a serem cumpridos antes da notificação oficial. Às 14 horas, se houver quórum regimental de 51 deputados no plenário, será feita a leitura da íntegra das mais de 60 páginas da denúncia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não deve conduzir a sessão. A tarefa deve ficar a cargo da segunda secretária da Mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que faz parte do movimento que pede a saída do PSDB do governo. Somente após a leitura da denúncia, o primeiro secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), virá ao Palácio do Planalto notificar o presidente. Em seguida o processo será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Temer terá até dez sessões plenárias para apresentar a sua defesa e de mais cinco para o relator, ainda não designado, emitir seu parecer. Em seguida, o relatório, independentemente de suas conclusões, será votado em plenário. O processo só será instaurado se dois terços dos deputados (342 de 513) votarem a favor. Caso isso aconteça, o presidente será afastado do cargo provisoriamente e julgado pelo STF.

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