Diário da Região

02/10/2003 - 03h31min

Santa Fé do Sul

TCE manda Câmara devolver dinheiro

Santa Fé do Sul

Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) exige que os 15 vereadores de Santa Fé do Sul devolvam dinheiro ao erário. O órgão de fiscalização das contas públicas do TCE julgou incorretos pagamentos efetuados aos políticos em 2001, início do atual mandato. Cada parlamentar deve devolver aproximadamente R$ 100. Durante a conferência das despesas da câmara, os auditores constaram saídas de dinheiro com a convocação de sessões extraordinárias pelo então presidente, Antônio Garcia Alves Sobrinho (PMDB). O problema é que as reuniões teriam ocorrido fora do período de férias dos vereadores, ou seja, durante as atividades ordinárias da Casa. De acordo com o entendimento do tribunal, os políticos não deveriam ter recebido adicionais pelo trabalho. Além das diferenças salariais, o TCE determinou o ressarcimento aos cofres públicos de recolhimentos indevidos à Previdência Social Federal e ao fundo municipal de seguridade.

Sobrinho acredita que convocou os companheiros entre seis e oito vezes no ano, gerando uma despesa adicional em torno de R$ 100 a cada componente da Casa. Cada sessão extraordinária era remunerada em R$ 13. O atual presidente da Câmara, Aniceto Facione (PMDB), diz que a assessoria jurídica já está fazendo um levantamento do valor a ser devolvido, já que o despacho do TCE não especifica o total. Ele diz que o problema está relacionado a um impasse, na época, quanto ao recolhimento da seguridade social dos vereadores. Com relação às convocações das extraordinárias, o atual presidente afirma que há interpretações diferentes pelo TCE da legislação que define a freqüência das reuniões e o período de recesso parlamentar, entre dezembro e janeiro. Facione considerou ?irrisório? o valor que será devolvido pelos parlamentares. Caso a devolução não seja feita, o Tribunal de Contas afirma que o caso deva ser encaminhado ao Ministério Público. Facione, no entanto, afirma que os vereadores acatam a imposição e pretendem negociar o parcelamento da dívida, dentro das possibilidades financeiras de cada um.

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