Diário da Região

18/12/2010 - 03h46min

Ultimato

Tavolaro decide na 3ª se demite ‘setentões’

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Rubens Cardia Tavolaro admitiu que questão é polêmica e “não pacificada”
Tavolaro admitiu que questão é polêmica e “não pacificada”

O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou ontem que não haverá “constrangimento” no governo se o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) for obrigado a exonerar o superintendente da Riopretoprev, o vice-prefeito Gaber Lopes, do cargo. Tavolaro afirmou que na próxima terça-feira vai decidir se vai acata ou não orientação do Ministério Público para exonerar servidores comissionados com mais de 70 anos de idade dos seus cargos. “Não é uma questão pacificada”, afirmou Tavolaro.


Ontem, o procurador-geral do município se reuniu com Gaber por mais de duas horas para debater o assunto. Terça-feira é o último dia do prazo dado pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino para Valdomiro definir o futuro do vice-prefeito como comissionado no governo. O promotor pediu ainda a demissão de outros seis servidores comissionados com mais de 70 anos de idade. Além de Gaber, estão na lista do promotor Wilson Stefano, Walter Taveira Ferraz, Paulo Roberto Dodi, Ismael Schiavinato, Dimas Fernandes e Almir Soares de Carvalho.


Tavolaro afirmou que ato normativo do governo do Estado determina que os servidores comissionados com mais de 70 anos não se enquadram no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal que o servidor público deve ser aposentado “compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.” Sem a demissão dos servidores, o promotor diz que vai ingressar com ação civil pública contra a Prefeitura para obrigar a demissão dos indicados.


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