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Diário da Região

15/12/2017 - 08h56min

Brasília

Senador do PMDB propõe lista tríplice e sabatina para titularidade da AGU

Brasília

Com o objetivo de despolitizar a indicação para o cargo de advogado-geral da União, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou uma proposta de emenda à constituição (PEC) propondo que o titular do cargo passe a ser escolhido por meio de ação conjunta entre o presidente da República e o Senado Federal, como acontece com o Procurador-Geral da República. Em entrevista ao Broadcast, Ferraço afirmou que o encaminhamento político que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, está dando ao defender a presidente Dilma Rousseff no caso das "pedaladas fiscais" está "apequenando a AGU". A insatisfação com o posicionamento de Adams ocorre não apenas Congresso, mas também por parte de servidores do órgão ouvidos pela reportagem. Em justificativa à elaboração da PEC, Ferraço argumenta que "atualmente, em virtude do fato do Advogado-Geral da União ser de livre nomeação e exoneração por parte do Presidente da República, há uma flagrante preponderância do Poder Executivo sobre a AGU, muitas vezes em prejuízo da relação com os demais poderes da União". Outra diferença entre a gestão atual e a proposta pelo senador é de que o advogado-geral da União teria mandato de dois anos e não mais prazo indeterminado, como acontece hoje. Atualmente, tanto a escolha quanto a demissão são decisões da Presidência. Segundo a PEC, que está em tramitação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda sem relator, o presidente receberia uma lista tríplice elaborada pela AGU e encaminhada ao Palácio do Planalto, que teria o poder de decisão. Para concluir a nomeação, haveria uma sabatina na CCJ e votação no plenário do Senado, com necessidade aprovação por maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos senadores. De acordo com a Constituição Federal, é papel da AGU, "nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo". Este argumento é usado pelo senador para questionar a condução de Adams à frente das contas da presidente Dilma. "Se ele pode defender a presidente quanto às suas contas, também pode defender o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre suas supostas contas na Suíça", diz Ferraço. Caso o projeto de Ferraço seja aprovado, o trâmite para escolha do advogado-geral da União seria semelhante ao seguido hoje para a definição do Procurador-Geral da República. No início do mês, Rodrigo Janot passou por sabatina durante mais de 10 horas até que sua recondução fosse aprovada no Senado Federal. A reportagem procurou o presidente da CCJ, responsável pela distribuição das relatorias, mas a assessoria do senador José Maranhão (PMDB-PB) não respondeu. A assessoria de imprensa da AGU também não respondeu até o fechamento desta reportagem.

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