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Diário da Região

15/12/2017 - 14h16min

Brasília

Senado decide apreciar mérito da MP 665 por considerá-la constitucional

Brasília

Por uma margem apertada, inclusive com o voto contrário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo Dilma Rousseff conseguiu uma primeira vitória no plenário da Casa na votação da Medida Provisória 665, que restringe acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Por 36 votos a 32, os senadores consideraram que a MP é constitucional e atende aos pressupostos de urgência e relevância. Na prática, abre-se caminho para votar no mérito a primeira medida do ajuste fiscal no Senado. Os líderes do PMDB, do PT, do PDT, do PP, do PR, do PSD, do PCdoB defenderam que suas bancadas votassem a favor da constitucionalidade da MP. Defenderam votos contrários à apreciação da MP as bancadas do PSDB, do DEM, do PPS, do PSB, do PPS, do PSC, do PSol e do PTB. Mesmo assim, senadores do PMDB e do PT não seguiram a orientação partidária. No PMDB, Renan Calheiros, Roberto Requião (PR) e Ricardo Ferraço (ES) votaram contra a apreciação da MP e no PT, os senadores Lindbergh Farias (RJ), Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS). Por outro lado, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que cogita deixar o partido, votou a favor da MP. Um dos principais argumentos de quem desejava rejeitar a apreciação do mérito da MP era que os senadores consideravam inconstitucional as mudanças feitas na proposta referente ao abono salarial. Se esse ponto fosse rejeitado, o mérito da MP não seria sequer analisado pelos senadores.

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