Diário da Região

20/04/2005 - 02h55min

Contas

Promotor não revela defesa de Caboclo

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O promotor de Justiça Carlos Romani afirma que não vai tornar público o conteúdo da defesa apresentada na sexta-feira passada pelo ex-prefeito Liberato Caboclo (PCB), que teve as contas de 2000 rejeitadas pela Câmara de Rio Preto. Segundo o representante do Ministério Público, a preservação das informações está prevista no ato número 168 de 1998 da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público. O artigo 362 prevê o sigilo para o procedimento preparatório de inquérito civil. Romani também cita a Constituição Federal para não revelar o conteúdo da defesa do ex-prefeito. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou 18 supostas irregularidades no último ano de administração de Caboclo.

O Legislativo julgou irregulares as contas do ex-prefeito - que administrou a cidade entre 1997 e 2000 - com base em parecer elaborado pelo próprio TCE. O parecer da Comissão de Justiça da Câmara também foi desfavorável à aprovação das contas. Com a decisão do Legislativo, Caboclo está inelegível. Romani deverá analisar as falhas apontadas pelo tribunal nos próximos dias e, posteriormente, a defesa apresentada por Caboclo. Não está descartada a convocação de ex-secretários do ex-prefeito que apresentem suas versões sobre fatos ocorridos em 2000.

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