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Diário da Região

15/12/2017 - 14h21min

Hospital em crise

Projeto da Prefeitura prevê mais R$ 1,2 milhão para o Ielar

Hospital em crise

Sergio Isso Prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), encaminhou o projeto (foto: Sérgio Isso/Arquivo)
Prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), encaminhou o projeto (foto: Sérgio Isso/Arquivo)

A Prefeitura de Rio Preto pretende repassar mais R$ 1,2 milhão para o Ielar. Em março, o hospital anunciou que poderia fechar as portas, porque a verba anterior, de R$ 5 milhões, havia acabado. A instituição deverá receber mais recurso assim que projeto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) fazendo novo repasse for aprovado na Câmara. 

O prefeito encaminhou a proposta, com pedido de votação em urgência, nesta terça-feira, dia 26, ao Legislativo. Na justificativa, Valdomiro afirma que o município tem feito esforço "extraordinário" para o Ielar ter "equilíbrio nas contas". 

"Diante da crise econômica nacional e da consequente escassez de recursos públicos, tal medida representa um extraordinário esforço da Prefeitura em disponibilizar recursos financeiros para que o Ielar possa, enfim, buscar o equilíbrio de suas contas", afirma Valdomiro no projeto.

Veja abaixo a íntegra do projeto para liberar mais verba ao Ielar 

PROJETO DE LEI  nº 95/15

Autoriza o Município a conceder subvenção social ao Ielar – Instituto Espírita Nosso Lar.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido ao Instituto Espírita Nosso Lar – IELAR, uma subvenção social no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinada às despesas de manutenção de suas atividades, que será paga em duas parcelas no período de dois meses.

Art. 2º Os recursos necessários ao repasse que trata o artigo 1º decorrem das despesas provenientes da dotação orçamentária especificada abaixo e será suplementada se necessário:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha 384    R$ 1.200.000,00
Programa 10 – Média e Alta Complexidade
07.001.10.302.0010.2002.3350.43.01 – Subvenções sociais

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassitt”, 26 de maio de 2015, 163º Ano de Fundação e 121º ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS


SENHOR PRESIDENTE;


        SENHORES VEREADORES:


O Projeto de Lei que ora apresentamos à apreciação dessa Câmara tem por objetivo conceder subvenção social em favor do Instituto Espírita Nosso Lar – Ielar, para custeio de todas as ações e atividades do instituto diretamente voltadas para o atendimento dos pacientes que o procuram, bem como para manutenção dos serviços correlatos.

Diante da crise econômica nacional e da consequente escassez de recursos públicos, tal medida representa um extraordinário esforço da Prefeitura em disponibilizar recursos financeiros para que o Ielar possa, enfim, buscar o equilíbrio de suas contas. 

Pelo elevado cunho social de que se reveste o projeto em epígrafe, solicitamos a atenção dos nobres Vereadores na apresentação, discussão e votação da matéria em regime de urgência e o integral apoio ao projeto.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

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