Diário da Região

19/02/2010 - 03h20min

2ª Instância

Procurador nega recurso e pede condenação de Nilson

2ª Instância

Guilherme Baffi Ceron é autor das alegações finais na denúncia contra Nilson
Ceron é autor das alegações finais na denúncia contra Nilson

Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que mantenha a condenação do vereador de Rio Preto Nilson Silva (PSDB) por crime de corrupção eleitoral ocorrido na eleição de 2004. O tucano foi condenado em primeira instância a um ano, cinco meses e 15 dias de prisão, além de sete meses e 15 dias de detenção, por compra de votos. Nilson foi acusado de aliciar eleitores com o preenchimento de documentos exclusivos da Justiça Eleitoral.


O procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, porém, indicou a prescrição dos crimes cometidos na eleição de 2000 e o crime previsto no artigo 334 do Código Eleitoral pelo tucano e seus assessores - Eder Bernadelli, Wilson Almeida Oliveira e Anderson Luís Cardoso dos Santos. Para o procurador, o grupo deve ser absolvido pelos crimes cometidos na eleição de 2000, como distribuição de brindes.


O procurador emitiu parecer com base em recurso contra decisão do juiz da 312ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Caio Cesar Melluso, que condenou Nilson e seus assessores por crime eleitoral. As alegações finais contra o vereador foram feitas pelo promotor de Justiça José Américo Ceron, que pediu a condenação.


De acordo com o procurador, há prova no processo “suficiente para o reconhecimento da materialidade e autoria do crime do artigo 299 do Código Eleitoral”, que prevê ser crime eleitoral “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”


O grupo foi condenado, em primeira instância, por manter esquema de preenchimento de requerimentos de alistamento eleitoral. Santos afirmou ainda que laudo do exame grafotécnico confirmou que “partiram do punho de Nilson Silva, Edes Bernadelli e Anderson Luís Cardoso dos Santos” o preenchimento dos requerimentos de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.


O parecer cita ainda o relatório do Conselho de Ética da Câmara, que comprovou que Nilson ofereceu vantagem a eleitores para conseguir votos. O tucano, porém, foi absolvido das acusações durante votação no plenário do Legislativo. O procurador levou em consideração ainda o conteúdo do depoimento das testemunhas Deraldina de Souza Leite, de Margarete de Fátima Silveira, Jesus Barbosa Souza Sobrinho e Mônica Silva Toneti.


“Não prospera a alegação de que ‘as fichas não resultaram em títulos eleitorais’, seja porque desmentida pelas testemunhas, seja porque o tipo do artigo 299 não exige a produção de resultado, sendo suficiente a entrega da benesse com o fim de obter o voto”, consta em outro trecho do procurador.


A pena prevista para o crime de compra de votos é de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. Na condenação, porém, a prisão de Nilson foi substituída por pena restritiva de liberdade. parecer da procuradoria será analisado pelo TRE em São Paulo. Não há data prevista para análise do recurso.

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