Diário da Região

16/12/2012 - 03h00min

Nem o cafezinho salva

Prefeituras de toda região enxugam gastos e cortam tudo

Nem o cafezinho salva

Edvaldo Santos Caires: prefeitos mantêm só Saúde e Educação
Caires: prefeitos mantêm só Saúde e Educação

Prefeitos da região de Rio Preto estão fazendo malabarismo e cortando até cafezinho para reduzir custos e não fechar o mandato no vermelho. Os cortes nos gastos passam pela interrupção de serviços à população, redução do horário do atendimento ao público, corte na quantidade da merenda e chega até na tentativa de vender carro oficial para cobrir o rombo de final de mandato.


Prefeitos consultados pelo Diário culpam a quebradeira pela queda do repasse do Fundo de Participação do Município pelo governo federal. A dificuldade é maior entre os municípios menores, que dependem basicamente dos repasses oficiais do FPM e do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) pelo Estado. Algumas prefeituras alegam que tiveram queda de até R$ 1 milhão no decorrer do ano. Neste período, faltando pouco 15 dias para encerrar o mandato, prefeitos tentam emplacar medidas desesperadas para fechar as contas.


O prefeito de Neves Paulista, Ilso Paroche (PSDB) tentou promover um leilão que tinha entre os itens um veículo oficial modelo Vectra ano 2011, avaliado em R$ 35 mil. O leilão, porém, não aconteceu por determinação da Justiça, que concedeu liminar em ação popular.


Paroche ainda implantou um novo horário de funcionamento da prefeitura, reduzindo-o para o período das 8 às 12 horas. “Em prejuízo da população”, diz o promotor de Justiça Paulo César Neuber Deligi, que acusa ainda a suspensão da entrega de medicamentos, a supressão de horário de ônibus escolares e de transporte de doentes para Rio Preto.


Além dos cortes de serviços, os prefeitos também anteciparam a exoneração de seus apadrinhados com o objetivo de economizar recursos com direitos trabalhistas. Em Neves Paulista por exemplo, o o ex-chefe de gabinete João Paulo Possebon limpou sua sala na última semana. “A situação é caótica”, afirmou Possebon ao dizer que secretários do governo deixaram a administração no início deste mês. O mesmo ocorreu em Monte Aprazível.


Em outras dezenas de municípios as prefeituras também só abrem pela manhã.. As prefeitura de Álvares Florense e Mirassol estão funcionando só até o meio-dia para economizar energia elétrica. Em Cedral, o Executivo funciona das 11 horas às 16 horas. O prefeito de Álvares Florense Alberto César de Caires (DEM), que também é o presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), disse que os prefeitos foram orientados a manter basicamente os serviços de Saúde e Educação. “Os prefeitos que não se reelegeram estão em uma situação muito difícil.”


Caires admitiu que teve de dar uma “enxugadinha” até na quantidade da merenda distribuída a duas escolas da rede pública municipal. “Tinha suco, verduras e frutas. O que fizemos foi reduzir a quantidade”, disse. Ele também tentou realizar um leilão para vender terrenos de propriedade do município, mas a proposta foi rejeitadas pela Câmara.


Caires acredita que muitos prefeitos não vão conseguir fechar suas contas e poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A queda no repasse do FPM é atribuído a desoneração autorizada pelo pelo governo federal no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o fim da participação das cidades na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).


Valdomiro fecha a torneira


A Prefeitura de Rio Preto só vai divulgar o balanço das contas do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) nesta semana, quando praticamente fecha a arrecadação de dezembro. O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, afirmou que a Secretaria da Fazenda vai promover levantamentos dos dados sobre o desempenho das contas do Executivo que fecham o primeiro mandato de Valdomiro, que foi reeleito em outubro.


A secretária da Fazenda, Mary Brito, quando foi questionada sobre a possibilidade da Prefeitura fechar no vermelho, ela brincou que caso isso viria a acontecer deixaria o cargo. Valdomiro também nega oficialmente que esteja em apuros para fechar as suas contas.


Após garantir mais quatro anos, o prefeito iniciou uma série de ajustes nas contas do Executivo. As chamadas “adequações de contratos” culminou na demissão de mais de 100 servidores terceirizados - entre eles os funcionários chamados “Anjos da Guarda”. Serviços de limpeza em praças e a usina de asfalto foram reduzidos drasticamente.


Outras medidas foram tomadas pelo governo Valdomiro:corte de horas extras, proibição da “venda” de 10 dias de férias, corte de 200 profissionais que recebiam o auxílio-atleta, suspensão de novas licitações e redução da varrição de rua.


Transição de governo é problema


A 15 dias do final do ano, a tensão entre grupos rivais na política deixou algumas prefeituras da região sem nenhum tipo de transição de governo. O prefeito de Neves Paulista, Ilso Paroche (PSDB), que não conseguiu a reeleição, afirmou que repassou ao prefeito eleito em outubro, Octávio Martins Garcia Filho (DEM), apenas a lista dos cargos comissionados - de livre nomeação e exoneração do prefeito.


O prefeito de Américo de Campos, César Gil não fez o seu sucessor. “Não teve transição. Não fui procurado e não procurei ninguém.” A prefeita eleita de Bálsamo, Cátia Melato (PPS), já trabalha no Executivo diariamente. Atual vice-prefeita, ela vai assumir a administração já com o conhecimento do encaminhamento dos projetos do atual governo.

Hamilton Pavam Ivanete parcelou dívida de R$ 1,8 mi com previdência

Enfeite de Natal no lugar do café

Em Guapiaçu, a prefeita Maria Ivanete Vetorasso (PSDB), “empurrou” uma dívida de R$ 1,8 milhão com a previdência do município para os próximos cinco anos. Ela conseguiu aprovar na Câmara projeto de lei que permite o parcelamento do débito em até 60 meses. O valor será corrigido em 1% ao mês com base no IPCA.“Houve uma queda de arrecadação e não deu para pagar. O nosso orçamento caiu muito. Ficamos sem depositar a parte da prefeitura no valor de R$ 1,8 milhão neste ano”, afirmou Maria Ivanete. “A proposta é razoável diante da falta de dinheiro. A dificuldade é muito grande.”Outros cortes de gastos foram feitos em Guapiaçu. No lugar do cafezinho na recepção da prefeitura, foi colocado um enfeite de Natal. “O maquinário da prefeitura também parou para economizar combustível”, afirmou Ivanete, que garante que vai cumprir as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).A tucana disse que aguarda possível ajuda do governador Geraldo Alckmin (PSDB) aos prefeitos. Ela afirmou que haveria uma articulação entre os prefeitos para tentar antecipar o repasse do ICMS de janeiro agora. A prefeita de Potirendaba, Gislaine Franzotti (PMDB), disse que também promoveu redução de custos. Ela determinou redução no consumo de energia elétrica, na conta de telefone e de combustível. Em Cedral, o coordenador geral da prefeitura, Danilo Taveira, afirmou que a administração não conseguiu promover investimentos na cidade. “O nosso receio é de que o repasse no FPM venha menor, por conta da queda da arrecadação, e não conseguimos fechar as contas”, afirmou. “Algumas contrapartidas de obras do governo federal só vamos conseguir pagá-las em 2013”, disse.

Hamilton Pavam Em Guapiaçu, enfeites tomam o lugar das garrafas de café: corte

Prefeito que descumprir lei fiscal vira ‘ficha suja’

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, projeta dezena de prefeitos que se tornarão “fichas sujas” por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e empurrar dívidas para sucessores. “A ampla maioria (dos prefeitos) vai responder criminalmente e serão presos”, disse o dirigente da CNM, que representa prefeitos.Os apontamentos contra os prefeitos baseados em irregularidades na gestão dependem de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os casos podem ser analisados ainda pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal. “Todos vão deixar restos a pagar e provavelmente serão ‘ficha sujas”, não porque cometeram algum crime. Crime maior foi atender a população”, afirmou.Para o representante da confederação, não são medidas isoladas que irão resolver o problema de caixa das prefeituras. “Nesse momento, já foi tudo previsto. Os municípios têm uma situação estrutural toda debilitada. Não são remédios que tentam adotar neste final de mandato que vai mudar alguma coisa, não há muita solução. Nem para aqueles que estão saindo e nem para os outros (prefeitos) que vão entrar”, afirmou o presidente da CNM.Para Ziulkoski, os municípios “estão sem saída.” “Bastou que viesse a crise internacional e já afetou a situação das prefeituras. Enquanto os prefeitos não reagirem a situação de submissão aos governos do Estado e federal não tem solução para eles”, afirmou.O representante da CNM afirmou que a queda do Fundo de Participação do Município (FPM) é apenas um dos pontos para a situação difícil das prefeituras neste final de mandato “As contrapartidas que as prefeituras dão nos programas da União, os municípios não têm dinheiro. Os municípios assumindo atribuições que não são deles”, disse Ziulkoski ao comentar que a dívida da União com os municípios neste mandato está em R$ 18,2 bilhões. “Cerca de R$ 8 bilhões são de obras em andamento”, disse.Dependendo da situação, a antecipação do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) só irá prejudicar o próximo prefeito, que assumir o mandato em janeiro de 2013. “O cobertor é um só. Tem Estados fazendo antecipação do ICMS. Se adiantar em dezembro vai faltar para janeiro.

   

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