Diário da Região

09/01/2004 - 11h32min

IPTU

Prefeitura inicia entrega de carnês

IPTU

Elisandro Ascari Os carnês para o pagamento do IPTU estão sendo impressos pela Empro
Os carnês para o pagamento do IPTU estão sendo impressos pela Empro
Contribuintes de Rio Preto começaram a receber em suas residências o carnê para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. A distribuição das 142,3 mil unidades está sendo feita por funcionários dos Correios e foi iniciada, esta semana, pela região norte da cidade. Os documentos estão sendo processados pela Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) 24 horas por dia. Pela programação traçada pela Secretaria de Finanças, o objetivo é terminar a entrega até o dia 23. A primeira parcela vence no dia 10 de fevereiro. A expectativa do secretário de Finanças, José Aparecido Ciocca, é de que o IPTU gere uma receita aos cofres públicos de R$ 53,6 milhões. Esse total corresponde aos valores somados dos tributos devidos pelos proprietários de 100.730 construções e 41.622 terrenos distribuídos no perímetro urbano.

O valor do imposto para este ano foi reajustado em 8,73%. O aumento teve como base o desempenho do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), calculado nos últimos 12 meses. ?Trata-se de uma atualização monetária do período. O acréscimo tem de ser feito porque a Prefeitura não pode abrir mão de receita?, diz Ciocca, referindo-se ao rigor previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário defende, no entanto, que caso o contribuinte decida efetuar o pagamento do tributo à vista, terá 15% de desconto, o que anularia o aumento. Por exemplo, um imóvel com valor do imposto de R$ 100, teve acrescido o reajuste de R$ 8,73 no valor da parcela. ?Se ele (contribuinte) fizer o pagamento à vista, o valor a ser pago será de R$ 92,42?, diz Ciocca. Também existe a opção pelo parcelamento em até 10 vezes. Neste caso, se for mantida a regularidade do pagamento até o vencimento, é garantido um desconto de 5% no valor da prestação.

Do total, historicamente a Prefeitura arrecada 25% - aproximadamente R$ 13,5 milhões - do IPTU em um único pagamento. A inadimplência esperada é de 20% da previsão de arrecadação com o imposto, o que representa um pouco mais de R$ 10 milhões. O não-pagamento do tributo implica em dor-de-cabeça para o contribuinte. Se o pagamento não acontece na data previamente determinada no carnê, estão previstas as cobranças de 2% de multa de 1% de juros ao mês, com base no valor da parcela. ?O contribuinte que deixa o imposto atrasar de um ano para o outro paga ainda a atualização monetária do período?, diz Ciocca. A Secretaria de Finanças também faz o encaminhamento do débito para a dívida ativa do município. Caso o pagamento não seja quitado, o imposto é cobrado por meio de ação na Justiça. A quitação do IPTU pode ser feita em bancos, nas agências dos Correios e nas casas lotéricas.

Município é dividido em nove setores
A Prefeitura de Rio Preto dividiu a cidade em nove setores para efetuar a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem deixar de receber o carnê deverá procurar representantes da Secretaria de Finanças a partir do dia 26, no cruzamento entre as ruas Antônio de Godoy e Marechal Deodoro - local onde funcionavam as antigas instalações do programa de Recuperação Fiscal (Refis). O secretário de Finanças, José Aparecido Ciocca, afirma que possíveis reclamações e dúvidas sobre o cálculo do imposto devem ser feitas no próprio prédio da Prefeitura no setor de IPTU, localizado no 2º andar do prédio do Executivo. O que pode ser feito logo após o recebimento do carnê. Já os contribuintes que estão com impostos atrasados desde 2002 podem ir a um banco conveniado com a Prefeitura, como Caixa Econômica Federal (CEF) e Banespa, e fazer os cálculos do débito. As dívidas anteriores a 2002 deverão ser quitadas no prédio da dívida ativa, instalado em frente à entrada principal do Mercado Municipal - na rua Jorge Tibiriça. Esses débitos já estão sendo cobrados na Justiça, mas uma vez quitados, são retirados do banco de dados de devedores do município.

Entrega
O IPTU começou a ser entregue pelos Correios na região norte da cidade. Posteriormente, será a vez da Zona Sul e das demais regiões da cidade - Le

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