Diário da Região

18/08/2013 - 10h15min

Títulos podres

Polícia Federal investiga golpe de R$ 23 milhões

Títulos podres

Guilherme Baffi Delegada Rosa alerta para golpe e orienta empresário a denunciar
Delegada Rosa alerta para golpe e orienta empresário a denunciar

A Polícia Federal de Rio Preto investiga um suposto esquema milionário na comercialização de créditos de títulos públicos podres por empresas e prefeituras de todo o País para fraudar ou adiar o pagamento de dívidas tributárias da União. Na região de Rio Preto, a Delegacia da Receita Federal já identificou 42 empresas que tentaram suspender indevidamente cerca de R$ 23 milhões em tributos devidos à União.


A PF na cidade concentra inquérito policial que apura a venda dos créditos em outras regiões do país - Santa Catarina, Goiás, Paraná e Tocantins - pelo advogado rio-pretense Paulo Roberto Brunetti no suposto golpe, já que a Receita Federal não reconhece a validade desses títulos emitidos no início do século passado e que, no Brasil, não possuem mais valor.


O Diário apurou que a investigação inclui cerca de 300 empresas em todo território nacional, sendo que Brunetti já foi alvo, inclusive, de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em Sergipe, onde ele teria vendido títulos de créditos vencidos à Prefeitura de Muribeca. Neste caso, o prejuízo somou R$ 2,4 milhões à União.


Segundo a delegada-adjunta da Receita Federal de Rio Preto, Rosana Souza Rossi Mendes, os créditos podres são adquiridos se pagando até 50% do valor de face do título, que está prescrito. Geralmente, os documentos são do início do século 20 e não são reconhecidos pela Receita Federal nem pela Secretaria do Tesouro Nacional. “É preciso denunciar”, recomendeu Rosana.


A investigação da PF aponta que Brunetti, sócio da empresa Consutec Serviços de Cobranças, vende os títulos diretamente aos empresários, inclusive, na região. Brunetti chegou a ingressar com diversos pedidos de Habeas Corpus (HC) junto à Justiça Federal com o objetivo de trancar inquéritos na Polícia Federal de Rio Preto. Os pedidos, no entanto, foram negados.


Os empresários compram os títulos da dívida pública externa - de boa-fé ou má-fé - com o objetivo de conseguir suposta compensação de valores ou até extinguir o Imposto de Renda (empresa), o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as contribuições previdenciárias. Para isso, o advogado ingressa com ações de execução fiscal contra a União na Justiça Federal em Rio Preto, Brasília e São Paulo. Em um dos exemplos apurados, os créditos de título emitido no valor de 40 libras, por exemplo, no ano de 1904 é avaliado atualmente, por meio de laudo falso, por até R$ 5 milhões - este caso foi detectado numa empresa de Rio Preto.


De acordo com Rosana, os empresários deixam de recolher os impostos alegando que ingressaram com ação de execução do título com o pedido de suspensão da cobrança. O documento, no entanto, foi emitido em outros país com valores “irrisórios” e não tem nenhum valor. “Eles (empresários) transmitem as declarações dizendo que está suspenso o pagamento do imposto e fazem um depósito judicial no valor de R$ 15 para cada tributo”, disse a delegada-adjunta.


A investigação da PF indica que o advogado teria acesso aos títulos falsificados em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A Secretaria do Tesouro Nacional e perícia da Polícia Federal apontam que esses títulos não são pagáveis no Brasil, mas em bancos no exterior onde foram emitidos com valores irrisórios. A PF em Rio Preto já indiciou empresários no inquérito policial por crime contra a ordem tributária. A investigação envolve ainda a apuração dos crimes de falsificação de documento, estelionato, uso de documento falso e quadrilha.


Empresas são seduzidas crentes na vantagem


A empresa Apave Painéis Comércio de Materiais de Rio Preto comprou títulos podres do advogado Paulo Roberto Brunetti em 2010. Representantes da empresa, que não querem ser identificados, compraram R$ 500 mil em créditos de títulos por R$ 250 mil com o objetivo de abater impostos junto a Receita Federal.


Os empresários só descobriram que haviam sido vítima do golpe ao não conseguirem fazer a compensação dos impostos. Dos R$ 250 mil investidos, eles alegaram que conseguiram a devolução de R$ 200 mil negociados por representantes de Brunetti parcelados em 36 vezes. Desse total, já foram quitadas seis parcelas. “Nós fizemos o destrato, mas não consegui receber todo o dinheiro de volta. Vou ter prejuízo de R$ 50 mil”, admitiu um dos sócios da empresa.


Para justificar o negócio, o empresário alegou que a proposta parecia ser interessante diante da quantidade de impostos pagos pela empresa. “Somos um País que paga muito imposto. Do meu faturamento mensal de R$ 1 milhão, pagamos R$ 250 mil em impostos. Então, pareceu ser um negócio bom. Mas isso, já me deu muita dor de cabeça”, disse o empresário.


O empresário disse ainda que comprou os títulos falsos de boa-fé. Como outros, ele afirmou que também prestou depoimento na Polícia Federal de Rio Preto. “Passei humilhação na Polícia Federal, mas agi de boa-fé. Confessei a minha dívida com a Receita e estamos pagando os impostos”. Segundo ele, o valor que a empresa está pagando à Receita Federal é de aproximadamente R$ 600 mil.


O Diário teve acesso a um contrato da Consutec Serviços de Cobrança e a empresa Globorr assinado em 2007. No documento, a Consutec vende duas apólices e transfere créditos da dívida externa de 1904, que teria valor atualizado de R$ 5,1 milhões, segundo parecer feito pela empresa MFN Consultoria Financeira. Pelo título, a Globorr pagaria R$ 500 mil.


No contrato consta que os créditos prometidos serão utilizados para pagamentos de dívidas junto a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O caso está na Justiça. Representante da Empresa Globorr alegaram que estão discutindo a legalidade dos créditos dos título na Justiça. “Nós queremos saber se os títulos valem ou não. Solicitamos administrativamente a Receita Federal e nos disseram que não. Estamos discutindo na Justiça se pode ou não”, afirmou um dos sócios da empresa, que pediu para não ser identificado.


Advogado nega fraude


O advogado João Augusto Porto Costa, responsável pela defesa de Paulo Roberto Brunetti no inquérito policial, afirmou que não poderia comentar a investigação por conta do segredo de Justiça. Ele, no entanto, afirmou que Brunetti “nunca deu prejuízo a nenhum cliente”. De acordo com Costa, por conta do sigilo nas investigações, ele não poderia também comentar a apuração feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe, que ingressou com ação contra Brunetti no ano passado. “Ele (Brunetti) respeita as decisões da Justiça, inclusive a ordem de sigilo.”


Sobre a investigação, o advogado afirmou apenas que o caso “será resolvido pela Justiça.” “E lá na frente, com as decisões, poderemos discorrer sobre o assunto. A nossa defesa será apresentada nos autos”, afirmou Costa, que negou qualquer irregularidade na atuação de Brunetti em relação a venda de créditos de títulos públicos externos.


Alerta


A delegada-adjunta da Receita Federal, Rosana Souza Rossi Mendes, disse que as vítimas da fraude devem retificar suas declarações de renda, reunir provar e denunciar o caso à própria Receita. Com a tentativa de compensar R$ 23 milhões da União, ela estima que os golpistas receberam cerca de R$ 11 milhões dos empresários, já que os créditos dos títulos podres são vendidos com deságio de até 50%.


“O empresário que entrou de má-fé conta com a inércia da Receita para prescrever o imposto. Mesmo que o Judiciário leve anos para cobrar, identificada a fraude nós cobramos (o imposto) imediatamente. Não precisamos esperar o desfecho da ação”, afirmou Rosana. As punições são pesadas. A Receita pode aplicar às empresas multa de até 225% o valor do débito, não conceder certidão negativa de débitos, inscrever a empresa no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) entre outros.

   

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