Diário da Região

23/06/2009 - 02h00min

Discrepância

PF vê irregularidade na declaração de bens de vereadores

Discrepância

Rubens Cardia Ohno diz que bens omitidos são de herança: ?não são bens ocultos?
Ohno diz que bens omitidos são de herança: ?não são bens ocultos?
A Polícia Federal de Rio Preto identificou supostas irregularidades nas declarações de bens de dois vereadores e 14 candidatos derrotados que participaram da eleição do ano passado. Com base nas investigações, a Justiça Eleitoral decidiu encaminhar cópias dos inquéritos policiais para análise da Receita Federal, que irá apurar possível crime contra a ordem tributária. O pedido de apuração partiu do promotor da 125ª Zona Eleitoral, Antônio Ganacin Filho. Os vereadores Nelson Ohno (PSB) e Manoel Conceição (PPS) estão na lista dos candidatos que não conseguiram explicar discrepâncias nas suas respectivas declarações de bens apresentada à Justiça Eleitoral e à própria Receita. Ganacin afirmou ao juiz da 125ª Zona Eleitoral, Antônio Roberto Andolfato de Sousa, que as investigações apontam, em tese, a possibilidade da prática de fraude contra o fisco. O representante do Ministério Público afirmou que os candidatos se ?esqueceram? de apresentar nas suas declarações imóveis residenciais, propriedades rurais, carros e motos. Para Ganacin, a omissão de bens, em tese, configura o crime, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de o próprio promotor não verificar crime eleitoral, pedindo o arquivamento dos inquéritos policiais, os dois vereadores e os 14 candidatos derrotados na eleição de 2008 serão investigados pela Justiça Federal por eventual crime de sonegação. Neste caso, os parlamentares e os outros políticos poderão ser alvos do Ministério Público Federal (MPF). Além dos vereadores, na lista da PF estão nomes como o assessor da Secretaria de Trânsito, Amélito Fidélis, e dos ex-vereadores Claudiney Faustino (PHS) e Celso Melo (PSB). A Justiça Eleitoral já expediu ofícios encaminhados ao delegado da Receita Federal Alberto Queiroz sobre o desfecho da investigação iniciada durante o processo eleitoral do ano passado. Se comprovado o crime de sonegação fiscal, os acusados podem pegar pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Caracteriza o crime contra a ordem tributária ?fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.?

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