Diário da Região

11/07/2006 - 03h16min

Confusão

Perito apura ?dívida? da Empro com empresa

Confusão

O juiz da 7ª Vara Cível de Rio Preto, Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, nomeou o perito Carlos Alberto Mendonça para conferir e medir os serviços prestados pela empresa Icomon Comercial e Construtora Ltda à Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro). O juiz quer saber se a empresa de fato prestou serviços de leitura dos hidrômetros de Rio Preto no ano de 2002 e se os R$ 130 mil cobrados judicialmente são devidos pela empresa pública. A Icomon teve o contrato rescindido após a constatação de irregularidades na licitação que a escolheu para o serviço. Por isso, cobra cerca de R$ 130 mil da Empro, que admite que os serviços foram prestados. A presidente da Empro, Susélide Tenani, disse que a licitação e a assinatura do contrato com a empresa foram realizados pelo ex-presidente Marcelo Santil e que, após constatar as irregularidades, resolveu cancelar a licitação e denunciar o caso ao Ministério Público.

?Quando assumi (novembro de 2002), esse contrato estava em andamento. Ao analisá-lo, verifiquei várias falhas, como a não-publicação de editais, e entendemos que haviam vícios. Nem mesmo a abertura da licitação tinha sido publicada. Diante disso, resolvemos cancelar a licitação?, afirma. Susélide afirma que o serviço de leitura dos hidrômetros foi prestado pela Icomon, mas que, em virtude do cancelamento da licitação, não poderia realizar o pagamento. ?Se tivesse feito o pagamento e o Tribunal de Contas entendido que fosse ilegal, poderia ser pior. Então, anulamos o processo, fizemos um dossiê e encaminhamos ao MP. Não podemos fazer esse pagamento, a não ser com uma decisão judicial?, afirma.

O promotor de Justiça, Carlos Romani, ingressou com duas ações civis públicas contra Marcelo Santil e o ex-presidente da Comissão de Licitações da Empro Mauro Luís da Silva. As duas, porém, foram julgadas improcedentes pelo juiz da 1ª Vara Cível de Rio Preto, Lavínio Paschoalão. Romani recorreu das decisões e os processos estão em análise pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Por conta dos erros da Empro no processo de licitação e sua anulação, a leitura dos hidrômetros não pôde ser feita em dezembro de 2002, o que gerou um prejuízo de cerca de R$ 300 mil ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). A cobrança foi feita com base no mês anterior e não foi levado em consideração o aumento no consumo registrado no final do ano.

CEV faz blitz na Saúde
A Secretaria de Saúde de Rio Preto será alvo da primeira blitz à administração municipal realizada pelos integrantes da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que investiga a Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro). Os consultores de tecnologia da informática que auxiliam o grupo vão analisar os programas adquiridos pela pasta comandada por Arnaldo Almendros em 2002. O serviço, que ainda não está 100% implantado, foi promessa de campanha para o primeiro mandato do prefeito Edinho Araújo (PPS). A Empro terceirizou o projeto para a Sisp Technology em 2002, que é do grupo Siadem Informática Ltda. A Sisp é sucessora da Consultoria Para Empresas Municipais (CPEM), investigada por caixa 2. Para realizar a auditoria, os consultores da CEV estiveram na Empro na semana passada. Após a blitz na Saúde, é possível que os consultores peçam novos documentos à presidente da Empro, Susélide Tenani.

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