Diário da Região

23/08/2013 - 01h35min

Na justiça

Pauléra recorre à Justiça para derrubar CPI

Na justiça

Guilherme Baffi Pauléra afirma em recurso que CPI que investiga a Saúde não atende ao interesse público
Pauléra afirma em recurso que CPI que investiga a Saúde não atende ao interesse público

O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), vai tentar derrubar as investigações da CPI da Saúde no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Em recurso apresentado à Justiça, Pauléra alega que a CPI é “palanque político” de vereadores da oposição, como o presidente Renato Pupo (PSD) e o relator Marco Rillo (PT). Pauléra recorreu da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda, Marcelo de Moraes Sabbag, que determinou a abertura imediata da comissão para investigar supostas irregularidades na Secretaria de Saúde durante a gestão do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) após sua instalação ter sido rejeitada em plenário mesmo com assinatura de um terço dos vereadores - segundo a Constituição, o suficiente para instalação de CPI.


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi constituída por parlamentares considerados oposição à administração de Valdomiro. O mandado de segurança com pedido da abertura de investigação acatado pela Justiça foi proposto pelos vereadores Marco Rillo (PT), Renato Pupo (PSD), Jean Charles (PMDB), Celi Regina (PT), Maurin Ribeiro (PC do B) e Carlão dos Santos (PTB). Na apelação que será encaminhada nesta semana para o TJ, Pauléra argumenta que não existe “qualquer fato determinado, concreto e específico, descrito no pedido de constituição da CEI (Comissão Especial de Inquérito).” De acordo com a diretoria jurídica do Legislativo, o objeto da investigação pela CPI da Saúde é tratado de forma genérica: falta de remédio em postos de saúde, aumento dos casos de dengue, assédio moral e mortes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade.


“Trata-se, ao arrepio da ordem constitucional, de uma comissão destinada a apurar problemas na área da saúde municipal, de forma genérica, de modo a transformar a edilidade em palanque político da oposição, sem qualquer finalidade de interesse público, tumultuando o bom andamento dos trabalhos legislativos”, consta na apelação.


Interferência


Pauléra acusa no recurso suposta interferência do Poder Judiciário na Câmara. “É prerrogativa do Poder Legislativo analisar se o requerimento de instauração da CEI (CPI) descreve ou não fatos determinados”. O presidente da Casa nega que tenha tentado “sufocar” o direito da minoria de investigar possíveis falhas na secretária de Saúde comandada por Valter Negrelli Júnior. Pauléra, no entanto, faz parte da base governista do prefeito no Legislativo, atuando como secretário de Serviços Gerais no primeiro governo de Valdomiro.


Abafa


O presidente do Legislativo se recusou a instalar a CPI com base no requerimento assinado por seis dos 17 vereadores, ou seja, um terço da Câmara. Esse foi um dos principais argumentos apresentados pelos parlamentares que ingressaram com o mandado de segurança na Justiça.


Assessores de Pauléra alegaram que ele é obrigado a recorrer da decisão em segunda instância. No início da noite de ontem, o Diário tentou falar com o presidente da CPI da Saúde, vereador Renato Pupo, mas ele não atendeu mais as ligações no seu telefone celular, assim como o relator da comissão, Marco Rillo (PT).

Hamilton Pavam Vereadores investigam, entre outros, denúncias de assédio moral a servidores, epidemia de dengue além da falta de medicamentos

Ex-secretário depõe hoje

O ex-secretário de Serviços Gerais José Antonio Visqueto presta depoimento hoje aos vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na Secretaria de Saúde. Ontem, Visqueto mostrou surpresa e não sabia qual seria o motivo da sua convocação.

Aliado do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), Visqueto ocupa atualmente o cargo de diretor legislativo na Casa. “Não tenho a mínima ideia”, afirmou o Visqueto sobre a sua convocação. O Diário apurou que os integrantes da comissão devem questionar o ex-secretário sobre a limpeza da cidade e o quanto isso pode ter contribuído, por exemplo, para a epidemia da dengue registrada no município. O depoimento está previsto para hoje, às 7h30, e é aberto ao público.

Prazo

A CPI da Saúde foi instalada em maio no Legislativo por força de decisão judicial. Como o mês do recesso legislativo não conta - em julho -, os vereadores têm 120 dias para concluir a investigação, ou seja, até meados de outubro. O regimento interno prevê prorrogação do prazo pelo mesmo período, o que tem de ser aprovado pelo plenário.

   

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