Diário da Região

11/12/2011 - 01h50min

Endividamento

Novo empréstimo dobra dívida do município

Endividamento

Sergio Isso Assis afirma que recursos para pagamentos já estão previstos
Assis afirma que recursos para pagamentos já estão previstos

O financiamento que a Prefeitura de Rio Preto está prestes a tomar com o governo federal para obras antienchente vai mais do que dobrar o valor da sua dívida consolidada a longo prazo, que vai saltar dos atuais R$ 118,3 milhões para R$ 285 milhões. Os R$ 65,7 milhões obtidos pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) junto à Caixa Econômica Federal, ao longo de 20 anos, se transformarão em R$ 142,3 milhões. São R$ 76,6 milhões somente em encargos e juros.


A atual dívida consolidada do município, segundo a Secretaria da Fazenda, é de R$ 118,3 milhões, valor que subirá para R$ 285 milhões com os novos financiamentos feitos por Valdomiro. Além do dinheiro para as obras antienchente, o município obteve recentemente outros dois financiamentos. Um no valor de R$ 10 milhões destinado ao recapeamento de ruas e outro no valor de R$ 15 milhões para modernização do sistema de cobrança de devedores do município.


Em relação ao financiamento para o projeto antienchente, o valor será pago ao longo dos próximos 20 anos e a última parcela está programada pelo Ministério das Cidades em 2033. Será cobrado 6% de juros ao ano. O Executivo vai iniciar o pagamento em 2013, quando está previsto o pagamento da primeira parcela no valor de R$ 7,5 milhões e a última, em 2033, no valor de R$ 4,7 milhões. Os detalhes e condições do financiamento foram encaminhados pelo secretário de Planejamento, Milton Assis, ao Ministério Público no início desde mês. O promotor de Justiça Sérgio Clementino cobra a abertura da licitação das obras antienchentes na cidade.


O governo federal vai liberar os R$ 65,7 milhões financiados em duas parcelas. Uma em 2012 - ano eleitoral - no valor de R$ 35,8 milhões e a outra no ano seguinte, no valor de R$ 29,8 milhões. Todas as condições foram analisadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, que autorizou o financiamento.


Além do empréstimo, a Prefeitura vai receber para as obras antienchentes outros R$ 59,5 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) - a fundo perdido. No total, Valdomiro vai receber R$ 125,2 milhões para iniciar as obras antienchentes via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 do governo federal.


No documento que encaminhou ao promotor de Justiça, o município informa que pretende abrir a licitação paras as obras nos próximos dias. As principais obras serão realizadas nas avenidas Juscelino Kubitschek - córrego Borá -, no prolongamento da avenida Bady Bassitt, e José Munia - córrego Canela -, prolongamento da avenida Alberto Andaló. Estão previstas ainda intervenções em bairros localizados nas proximidades das avenidas, como piscinões subterrâneos. No ano passado, Valdomiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o início das obras. De acordo com o documento, o prefeito se comprometeu a iniciar as obras sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.


Condições são ‘excelentes’, diz Planejamento


O financiamento que resulta numa dívida de R$ 142,3 milhões que serão pagos pelo município em 20 anos foi considerado “excelente” pelo o secretário de Planejamento, Milton Assis. Ele afirmou que as condições oferecidas pelo governo federal foram “vantajosas” ao município. “Pegamos à vista o recurso e vamos pagá-lo a longo prazo. Se for analisar o contexto, não temos de fazer uma poupança para resolver o problema das enchentes. Temos quase R$ 50 milhões a fundo perdido”, disse.


De acordo com Assis, o dinheiro do financiamento é proveniente de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “O município tem boa condição de saúde. Com as obras não teremos de remendar toda a cidade. Gastamos ao menos R$ 1 milhão para recuperar os estragos com as enchentes. Isso sem contar os valores das indenizações judiciais por conta dos estragos”, afirmou.


Para o secretário de Planejamento, o principal objetivo da administração é acabar com o problema das enchentes nos próximos dois anos. “Além de zerarmos o problema nos próximos dois anos, há o custo social que temos quando a rodoviária é fechada, a Estação de Tratamento de Água (ETA) é fechada e a própria imagem da cidade, cujas enchentes ganharam repercussão nacional”, afirmou Assis ao garantir que o município terá condições de quitar o financiamento até 2033.


Segundo o secretário de Planejamento, a capacidade de endividamento da Prefeitura é de aproximadamente R$ 600 milhões. “Já a nossa capacidade de pagamento, estimada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é de R$ 325 milhões”, disse. “Não pretendemos usar todo esse valor.” Além dos atuais empréstimos, a Prefeitura pleiteia cerca de R$ 300 milhões para projeto de mobilidade urbana, como corredores para ônibus, o que esgotaria a capacidade de endividamento, estimada em R$ 600 milhões.


Maior dívida era da ETE


Atualmente, a Prefeitura de Rio Preto uma dívida no valor de R$ 118,3 milhões. A maior delas é referente ao financiamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 53,3 milhões. O empréstimo para a obra antienchente passará a ser a maior dívida da Prefeitura. Os precatórios - decisões judiciais julgadas em última instância - somam R$ 27,8 milhões. O município parcelou ainda R$ 13 milhões em dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).


Junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo, o município fez financiamento no valor de R$ 14,5 milhões. Desse total, nos últimas dias, a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) já havia aprovado a liberação de R$ 10 milhões para o recapeamento de ruas na cidade. Para investimentos na Secretaria da Fazenda, o governo fez financiamento de outros R$ 15 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O município aderiu ao Programa de Modernização da Administração Tributária (Pmat).

   

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