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Diário da Região

15/01/2015 - 07h10min

Concursos Estaduais

Negros e indígenas terão cota de 35%

Concursos Estaduais

Valter Campanato/Agência Brasil Governador Geraldo Alckmin, que sanciona o projeto hoje
Governador Geraldo Alckmin, que sanciona o projeto hoje

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sanciona hoje, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, lei estadual que cria cota de 35% das vagas para negros e indígenas em concursos públicos estadual, para órgãos da chamada administração direta - que isenta as empresas públicas e autarquias do Estado. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado e deverá ser regulamentada pelo governo Alckmin nos próximos 90 dias.


Para reservar as vagas, o governo estadual instituirá o Sistema de Pontuação Diferenciada", com acréscimos percentuais na pontuação final dos candidatos negros, em casa fase do concurso, inclusive na de avaliação de títulos, quando for o caso. A coordenadora de políticas negra e indígena da Secretaria da Justiça do Estado, Elisa Lucas Rodrigues diz que o percentual da reserva de vagas leva em conta a quantidade de negros no estado de São Paulo, medido pela Contagem Populacional do IBGE, realizado em 2010.


"Segundo esse censo, somos 34,6% da população paulista. E no levantamento feito em 2014, no funcionalismo estadual, constatamos que pretos e pardos são 22% dos servidores concursados", diz a coordenadora. Em 2013, o Governo de São Paulo implantou também cotas para negros nos vestibular da Unesp, pelo mesmo sistema de pontuação escolhido agora. Para o presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra, Marco Antonio Zita, a implantação de cotas no concursos público é uma forma de "reparação histórica", pelos danos causados pela escravidão e discriminação racial.


"Desde 2003, fazíamos esta reivindicação, que finalmente foi aceita pelo governador", comenta Zita. Em junho do ano passado, o Governo Federal estabeleceu cota de 20% das vagas nos concursos públicos federais da União, autarquias, fundações e empresas de economia mista como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. O mesmo percentual é aplicados em processos seletivos do Senado Federal. No estado de São Paulo, há cotas para negros nos concursos públicos das prefeituras de Bebedouro, Jundiaí, Piracicaba e São Paulo. Nos quatro municípios são reservadas 20% das vagas oferecidas.




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